Projeto que adia entrega da Declaração do IR para 31 de julho será analisado no Senado, depois de aprovação hoje na Câmara

O Projeto de Lei nº 639/21, que prevê mais prazo para a entrega da Declaração do IR 2021, foi encaminhado ao Senado para análise e votação, depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 31.

O vencimento normal para envio da declaração termina no dia 30 de abril, no entanto, pela proposta do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o prazo será estendido para o dia 31 de julho deste ano. Se for aprovada no Senado, a proposta segue para a sanção do presidente Bolsonaro.

Na opinião do deputado, essa prorrogação se faz necessária em decorrência das restrições de circulação e distanciamento social para contenção e controle de contágio da Covid-19. Segundo ele, muitas vezes os contribuintes precisam se deslocar em busca de documentos e notas fiscais para preencher devidamente a declaração.

A exemplo do que aconteceu no ano passado, quando o prazo foi estendido para 30 de junho, existe uma boa probabilidade de que o prazo venha a ser remanejado pelas mesmas razões de restrições trazidas pela pandemia.

A mudança de prazo de entrega não vai alterar, no entanto, o início de pagamento das restituições, que tem o dia 31 de maio para envio do primeiro lote. Mas pode mudar também adiar para 31 de julho a quitação da primeira cota para quem chegou em mais imposto a pagar na declaração.

Senadores apoiam a correção da tabela do IR

Desde 2015, a tabela que é usada para cálculo de imposto de renda, tanto a mensal que é usada para desconto de salário e outros rendimentos na fonte, como a anual, usada na Declaração do IR está sem correção.

Essa falta de correção faz muito contribuinte que estaria isento a ter desconto do IR sobre seus rendimentos. Mais ainda, leva os ganhos a cair em alíquotas mais altas de imposto.

Uma das propostas para a atualização da tabela está no Projeto de Lei 46/2018 do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que tem o apoido do relator, Paulo Paim (PT-RS).

Por um estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), a defasagem na tabela é de 113,09%. Isso significa que a atual isenção salarial para os que possuem um ganho mensal em torno de R$ 1.903 deveria passar para R$ 4.022. Na prática, os assalariados com ganhos mais baixos são os mais afetados por esse descompasso na tabela, ressaltou Paulo Paim.