Presidente Bolsonaro vetou prazo maior para a declaração do IR, e agora?

O presidente Bolsonaro vetou o projeto de lei que prorrogava o prazo de entrega da declaração anual do Imposto de Renda para o dia 31 de julho. Esse projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e dependia somente da sanção presidencial.

Com o veto, passa a valer como data final a que foi fixada pela Receita Federal, por meio de Instrução Normativa nº 2020/21, de 31 de maio. Portanto, nesse momento é esse o final do prazo para a entrega. Mas a novela não acabou, e a data ainda pode mudar.

É que existe a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar esse veto. Para para isso teria de convocar uma sessão conjunta, com deputados e senadores, para definir a questão, se mantém ou derruba o veto. É preciso saber qual a disposição política dos parlamentares em defender essa posição de esticar o prazo.

Diante de tantas indefinições, o mais seguro para o contribuinte parece ser o de retomar o controle da situação, começando a se preparar para fazer a declaração, reunindo os documentos e fazendo um rascunho dos dados. Até porque essa é uma tarefa que terá de ser mesmo cumprida, mais dia menos dia.

Se o prazo terminar em 31 de maio, o contribuinte terá mais 25 dias pela frente para preencher e entregar a declaração.

Entrega da declaração em julho afeta caixa da Receita

A decisão do presidente veio horas depois da recomendação do Ministério da Economia para vetar o projeto de lei e manter o prazo final em 31 de maio.

A justificativa, em nota da Secretaria Geral da Presidência, foi a de que a prorrogação traria “um desequilíbrio do fluxo de recursos”. Na prática, com o projeto de lei, os contribuintes com imposto a pagar na declaração teriam um prazo também mais dilatado para recolher as cotas. O vencimento da 1ª era 30 de abril, remarcado agora para 31 de maio.

Ao mesmo tempo, o início do pagamento das restituições ficou mantido para 31 de maio. O descompasso entre a saída de recursos (pagamento de restituições) dois meses antes da entrada de receitas (recolhimento de cotas) é que poderia provocar um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal.

A equipe econômica ainda alertou que a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto devido com a manutenção do cronograma de restituições teria com consequência um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal.