Prazo para entregar a declaração do IR2021 será 31 de julho, só depende da sanção do presidente

O contribuinte poderá ter um prazo bem mais elástico para entregar a declaração do IR2021, até 31 de julho. A mudança depende agora só da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Trata-se do Projeto de Lei 639/21, que teve origem e já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados. Ao ser analisado no Senado foi também aprovado, mas sofreu alterações em relação ao número máximo de cotas, reduzido de oito para seis pelos senadores.

O projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e tem como objetivo facilitar a vida do contribuinte em meio à pandemia. “Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda”, disse.

Como teve essa modificação, a proposta precisou voltar para a Câmara para ser novamente apreciada. Com a aprovação final no Congresso, o projeto vai para a sanção presidencial.

Também fica alterado o prazo para pagamento da primeira cota para quem chegou em imposto ainda a pagar na declaração para o dia 31 de julho. Sem nenhum acréscimo.

O projeto não mexeu no prazo inicial para o crédito da restituição e fica mantido também o calendário de liberação: 1º lote em 31 de maio; 2º lotem em 30 de junho; 3º lote em 30 de julho; 4º lote em 31 de agosto; e 5º lote em 30 de setembro.

Paralelamente, a Receita Federal emitiu Instrução Normativa, no último dia 12 de abril, prorrogando o prazo de entrega para o dia 31 de maio. Uma medida que ficará sem efeito, no entanto, se o projeto for assinado por Bolsonaro e entrar em vigor.   

Quem está obrigado a entregar a declaração do IR2021

Você sabe se está obrigado a entregar a declaração do IR2021? As principais condições que tornam a declaração do IR 2021 obrigatória estão ligadas ao total de dinheiro que entrou no seu bolso em 2020, aos bens que você possui, ou se aplicou em ações ou teve lucro na venda de bens e ações.

Você está obrigado a declarar se recebeu em 2020 valor total superior a R$ 28.559,70, de salário, de aposentadoria ou de aluguel. Esses são os rendimentos tributáveis (alcançados pelo imposto) mais comuns. Mas há outros, como pensão alimentícia e resgate de previdência privada. E os rendimentos de quem trabalha por conta, o pró-labore no caso de empresário, ou renda se for profissional autônomo.

Se você recebeu o auxílio emergencial e, além dele, rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, etc.) em valor superior a R$ 22.847,76 está obrigado a declarar.

Você terá de declarar também se recebeu rendimentos isentos (livres de imposto), ou que são tributados uma única vez na hora do pagamento em valor acima de R$ 40 mil. Estão entre os principais o dinheiro do FGTS, 13º salário, participação nos lucros da empresa, venda de 1/3 das férias e rendimento da caderneta de poupança.

Deve declara também se em 31 de dezembro de 2020 possuía bens, como imóvel, carro, dinheiro no banco, em total superior a R$ 300 mil. Aqui estão incluídos carro, moto, imóvel, saldo em conta corrente e aplicações financeiras.

Ou ainda se você aplicou em ações no ano passado, fez movimentações nos mercados futuros, teve lucro na venda de imóveis ou na venda de ações.