2.184 fundos serão impactados se CVM afrouxar normas para investidor qualificado

Se a proposta de redução de R$ 1 milhão para R$ 600 mil no valor mínimo de aplicações financeiras que o investidor precisa ter para ser definido como qualificado avançar e for aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 2.184 fundos que hoje só aceitam os qualificados serão impactados.

Terão suas normas flexibilizadas e se tornarão acessíveis a mais investidores. Os dados são de pesquisa exclusiva feita com a base de informações sobre fundos da Mais Retorno.

Considerando fundos de ações, de renda fixa, multimercados, cambiais e de previdência, com mais de 50 cotistas, há um total de 4.507 produtos voltados para o investidor com patrimônio acima de R$ 1 milhão no mercado.

Ao baixar a régua na exigência desse total mínimo aplicado no mercado financeiro, 2.184 deles passam a contar com outros critérios para aceitar o cotista: ter o total de aplicações a partir de 600 salários mínimos, algo em torno de R$ 600 mil, ou uma renda mensal equivalente a 15 salários mínimos, ou perto de R$ 15 mil.

Esses fundos com cotistas qualificados contam com maior liberdade e autonomia, são mais arrojados na gestão, tendem a oferecer mais riscos e, ao mesmo tempo, um retorno mais interessante.

Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM explica que os fundos exclusivos podem, por exemplo, impor prazos mais elásticos para o pagamento de resgates, em 30 ou 60 dias, o que lhes permite trabalhar melhor os recursos.

"Os fundos abertos ao investidor de varejo não têm essa flexibilidade, por isso, precisarão ser mais ativos e contar com uma fatia razoável de liquidez para resgates em prazos mais curtos", diz Luna. Entre outros, esse é um dos fatores que permite aos fundos com investidor qualificado oferecerem uma rentabilidade mais interessante.

Basta dar uma espiada na tabela acima, na rentabilidade bem mais atrativa e acima de vários outros fundos ou de outros tipos de investimentos, proporcionado por alguns desses fundos multimercados e de ações (os 10 mais rentáveis em 12 meses), mas de acesso restrito a um seleto grupo de investidores.

Ao aliviar as exigências, a CVM pretende ampliar a porta de entrada desses fundos a quem tenha uma renda mensal que suporte assumir determinado nível de risco, sem comprometer, no entanto, sua saúde financeira em caso de perdas.

Ao propor as mudanças, os assessores da CVM se basearam em critérios de outros países, que também usam o patrimônio ou o fluxo financeiro do investidor para a qualificação.

Os mais favorecidos com a novidade serão os jovens, que ainda não acumularam um patrimônio acima de R$ 1 milhão, mas têm renda mensal, conhecimento e interesse por aplicações com maior grau de risco, em troca de um rendimento diferenciado.

De acordo com dados da B3, o número de contas ativas de pessoas físicas na Bolsa aumentou de 620 mil em dezembro de 2017 para 1,7 milhão em dezembro de 2019. e disparou para 3,2 milhões de investidores. Agora, esse número já encosta nos 4 milhões.

"Hoje metade dos investidores que está na Bolsa é de pessoas mais jovens, com uma massa de informações bem maior sobre o mercado, em uma outra realidade”, afirma Luna.

O chefe da ASA, explica que a flexibilização vai acontecer nos valores de patrimônio ou renda para a qualificação, mas outros filtros de segurança vão continuar: os fundo terão de ser listados na Bolsa e ter registro na CVM, além de fornecer o maior número de informações ao investidor.

Vale dizer que hoje é o próprio investidor que se autodenomina como qualificado, preenchendo uma declaração de que possui investimentos acima de R$ 1 milhão no mercado financeiro.

Por enquanto, não há como fazer uma checagem imediata e talvez nem interesse das reais condições financeiras de quem vai aplicar o dinheiro. Informações falsas sobre essa condição são consideradas como crime.

O estudo da CVM

O estudo foi iniciado no fim de 2019, com 5 mil participantes. A ideia era mapear o perfil e o interesse dos investidores, de modo a ter elementos para flexibilizar as regras de investimentos mais arriscados, permitindo a expansão do mercado de capitais no País.

A pesquisa retratou que o investidor qualificado tem maior renda mensal e maior valor investido, é mais velho e detém mais conhecimento e tempo para os seus investimentos. Já o investidor de varejo poupa mais e é mais interessado em aplicar em novos investimentos.

Karl Petterson, coordenador do estudo ressalta que o contexto recente do País ajuda a explicar o aumento de investidores no mercado de capitais, em que houve a Reforma da Previdência, a queda dos juros, o aumento de informações e da educação financeira, além das facilidades para a aplicação trazidas pela tecnologia.

Ele acredita que o investidor pode continuar na poupança para uma reserva de emergência, mesmo que com um rendimento mais baixo, mas será beneficiado com a possibilidade de diversificação, com essa série de iniciativas da CVM para tornar o mercado de capitais mais acessível.

Além da flexibilização de critérios de qualificação, que permitirá o acesso de mais investidores a opções diferenciadas e com possibilidade de retorno maior, estão sendo discutidas regras para acesso do investidor de varejo aos fundos de private equity e segmento de securitização.

Todas as propostas entram agora em uma fila para a agenda regulatória da CVM do próximo ano, e terão de passar por audiência pública para virar uma regra de mercado. Na melhor das hipóteses, as mudanças entrariam em vigor no segundo semestre de 2021.

A avaliação do mercado

Mauro Morelli, estrategista-chefe da Davos Investimentos, considerou positiva a proposta de mudança nos critérios de definição do investidor qualificado. "Isso mostra o crescimento do mercado de investimento no Brasil, a evolução e a maturidade do investidor brasileiro, que permite que a CVM reduza o grau de proteção para esse investidor."

Ele lembra que pelo histórico de juros altos no mercado brasileiro, o investidor tem o hábito de ficar concentrado em ativos de liquidez diária e atrelados ao CDI.

No entanto, acredita que "a partir do momento em que outros investimentos estejam disponíveis, o cliente ele vai conseguir ter uma carteira mais diversificada, mais atraente nos aspecto de risco retorno e mais sustentável no médio e longo prazo".

Morelli lembra ainda que haverá a possibilidade também de diversificar regionalmente a carteira aumentando a parcela de investimentos atrelados a ativos no exterior.