PEC ‘Kamikaze’: Câmara mantém estado de emergência para aumentar gastos

A Câmara rejeitou um destaque apresentado pelo PT para retirar o estado de emergência da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 'Kamikaze', que turbina benefícios sociais às vésperas da eleição.

O dispositivo foi incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e uma bolsa-taxista de R$ 200, entre outros benefícios. O custo é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Hoje, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) soou um alerta vermelho ao governo em relação à proposta. O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido de medida cautelar contra a PEC, sob a alegação de que “a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional” e que pode, inclusive, levar à impugnação de mandato eletivo.

Segundo Furtado, o presidente Jair Bolsonaro, “atual mandatário do Poder Executivo Federal, criou, possivelmente de forma deliberada, um estado permanente de frustração do planejamento orçamentário para falsear o cabimento de créditos extraordinários”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressitas-AL), retomou a votação da PEC nesta quarta-feira, 13, pela análise dos destaques, emendas que podem alterar o texto. Na terça, após problemas na conexão de internet na Câmara e dificuldades do governo de garantir o quórum da base, Lira suspendeu a sessão que aprovou a PEC em primeiro turno, por 393 votos a 14. Nesta quarta-feira, 13, a oposição contestou a retomada da sessão suspensa. Lira, então, cancelou aquela sessão e convocou outra, de forma virtual. No entanto, o presidente da Câmara manteve o resultado da votação de ontem, de 393 a 14.

Com a possibilidade de os deputados marcarem presença e votar de forma virtual, o governo tem mais segurança para garantir o quórum da votação e evitar as iniciativas da oposição para derrubar o estado de emergência e tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente. Antes, os deputados precisavam marcar presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases eleitorais.