Mudanças no Imposto de Renda alcançam lucro, dividendos, renda fixa e fundos

Aconteceu o que já era largamente noticiados nas últimas semanas. Agora há pouco, o governo propôs ao Congresso a volta da tributação de lucros e dividendos com uma alíquota de 20% cobrada na fonte. O projeto tem ainda de passar pelo crivo de deputados e senadores e pode sofrer alterações.

Segundo o texto proposto pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, haverá uma isenção para lucros e dividendos de até R$ 20 mil por mês mas somente para os que forem distribuídos pelas empresas de pequeno porte e microempresas.

Fundos imobiliários

O que veio de novidade foi a tributação sobre a distribuição feita pelos fundos imobiliários (FIIs) de rendimento proporcionados por seus respectivos empreendimentos, como aluguel dos imóveis, total de vendas nos shoppings, total de operações em parques logísticos e assim por diante. Esses rendimentos eram isentos e agora passam a ser tributados em 15%.

Ao mesmo tempo, o ganho de capital obtido na venda das cotas dos FIIs terá imposto reduzido de 20% para 15%. Todas essas alterações, no entanto, passariam a valer a partir de 2022.

Fundos de Investimentos

A tributação sobre os fundos de investimentos, que hoje vai de 15% para 22,5%, dependendo do prazo de aplicação, será unificada em 15%. A regra vai valer para todas as aplicações em renda fixa, inclusive para CDBs e Títulos do Tesouro.

A cobrança antecipada de imposto, o come-cotas, que hoje é aplicada sobre os fundos de renda fixa duas vezes ao ano, com redução do número de cotas que o aplicador tem no fundo passa a ser anual. E poderá incidir também sobre os cambiais, multimercados e outros.

Limite de isenção ampliado

O tributo sobre dividendos foi a forma encontrada pelo governo para compensar outra proposta de alteração encaminhada hoje ao Congresso: aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2,5 mil ao mês. Hoje, só quem recebe até R$ 1,9 mil esta isento do Fisco.

“Damos sequência ao entendimento político a respeito de como seria processada a reforma tributária. Entregamos agora o segundo capítulo da reforma tributária”, afirmou o ministro, em declaração à imprensa logo após a entrega do projeto. “O Brasil aumentou impostos sobre empresas por 40 anos. Brasil aumentou impostos sobre assalariados por 40 anos e não tributou rendimentos de capital”.

De acordo com o ministro, isso elevará a isenção para 8 milhões de brasileiros, deixando isentos um total de 16 milhões de assalariados.