Mourão afirma que não há problema em aprovar gasto temporário fora do teto para o Auxílio Brasil

Enquanto as alas política e econômica do governo travam uma queda de braço nos bastidores sobre a forma de financiamento do Auxílio Brasil, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira, 20, não ver problema em aprovar, de forma temporária, uma verba fora do teto de gastos para abastecer de recursos o novo programa social.

Por outro lado, o general reconheceu que não participa das discussões sobre o programa social.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu por um benefício de R$ 400 para o substituto do Bolsa Família até dezembro de 2022, ano eleitoral. Desse valor, cerca de R$ 200 seriam um pagamento temporário, com metade disso fora do teto de gastos.

A possibilidade de furar a regra considerada a âncora fiscal do País gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro e dentro da equipe econômica. Em meio ao impasse, o governo chegou a cancelar a cerimônia de lançamento do programa, que estava marcada para a terça-feira.

Apesar disso, Mourão minimizou as consequências de deixar uma parte do Auxílio Brasil fora do teto. "Se acertasse e dissesse: 'olha, durante um ano nós precisamos de gasto extra teto de X', os representantes da sociedade, que são os parlamentares, dissessem 'ok, vamos aprovar', não vejo problema", disse o vice-presidente em sua chegada ao Palácio do Planalto.

 "Se houver uma transparência total na forma como o gasto será executado e de onde virá o recurso, acho que o mercado não vai ficar agitado por causa disso", acrescentou. "A gente não pode ser escravo do mercado, a questão social é responsabilidade do governo e não do mercado."

O vice-presidente ainda fez críticas ao teto de gastos. "O teto tem, na minha visão, um problema sério, porque determinadas despesas aumentam acima do limite estabelecido para as demais. Então, consequentemente há uma compressão das despesas, o que termina a levar que o governo fique estrangulado", disse ele, que ainda saiu em defesa de um auxílio "mais robusto" diante da crise econômica.

"Paulo Guedes [ministro da Economia], pelo que entendo, sempre manifesta uma preocupação quando se vota alguma coisa fora do teto, porque vai para votar e volta mais A, mais B mais C."

Onyx minimiza impacto do programa

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni,  também se manifestou sobre o assunto, minimizando o cancelamento do evento que ocorreria na terça-feira, 19, para lançar o incentivo, e criticou as preocupações do mercado financeiro quanto ao arranjo que bancará os gastos com o benefício.

"O Auxílio Brasil tem previstos para o Orçamento do ano que vem R$ 36 bilhões. Se eventualmente precisar mais R$ 30, ou mais R$ 20, ou mais R$ 40 bilhões para dar essa assistência às 17 milhões de famílias, a minha pergunta é: o Brasil em 2020 gastou R$ 700 bilhões e não teve nenhuma crise no mercado, para gastar, talvez, 5% disso, nem isso, menos do que isso, nós vamos ter crise no mercado? Não faz sentido", afirmou o ministro em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta quarta-feira, 20.

De acordo com Onyx, os melhores desempenhos nas bolsas registrados após o cancelamento da cerimônia de lançamento foram uma questão "episódica", motivada pela "falta de compreensão".

Por outro lado, segundo ele, a queda nas bolsas quando se divulgou a composição do benefício, incluindo uma parte extrateto, se explica porque "as pessoas que 'orientam' o mercado ou têm uma compreensão equivocada, ou não tiveram todas as informações devidas, ou têm algum outro interesse".

Para tranquilizar o mercado, Onyx disse ainda na entrevista que "não vai ser feito nada que coloque em risco as contas brasileiras". Ele pediu para que se tenha "serenidade e equilíbrio".

"O governo está tranquilo, sereno, não vai ser feito nada que irá colocar em risco as contas brasileiras", destacou. "Nenhum governo teve tanto respeito pelas regras fiscais", disse, acrescentando que existe no Brasil uma "narrativa" para afetar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

Indefinições do programa

As indefinições em relação ao programa, que promete um pagamento de R$ 400 para famílias vulneráveis, estão ligadas principalmente ao seu custeio. Entre os arranjos econômicos para viabilizar o auxílio, está o pagamento de uma parte do valor com recursos fora do teto de gastos, possibilidade que preocupa a equipe econômica.

Na entrevista, Onyx não chegou a falar de onde viria o dinheiro para viabilizar o programa, mas declarou que estão sendo feitos estudos sobre o tema que devem ser concluídos ainda nesta quarta-feira.

De acordo com o ministro, o governo está trabalhando "fortemente" pelo benefício. Apesar da preocupação sobre os gastos, o ministro afirmou que a equipe econômica está trabalhando para garantir fontes "respeitando os princípios do equilíbrio do teto de gastos e buscando sempre a melhor recuperação para a economia brasileira".

Segundo ele, essa falta de fontes disponíveis acontece porque o orçamento brasileiro é "ultraengessado". "E isso é um equívoco que nós, pela prevalência das ideias socialistas no Brasil pelo perfil dos governos esquerdistas que nos antecederam, acabamos engessando desnecessariamente o orçamento brasileiro", avalia. "Então a margem de flexibilização é muito estreita."

Em defesa do Auxílio Brasil, o ministro afirmou que o benefício será "completamente diferente" do Bolsa Família, que, na sua visão, era utilizado como uma "pescaria eleitoral".

De acordo com Onyx, o atual programa proposto será uma "rampa de acesso social", que dará às pessoas a possibilidade de ter uma "manutenção da família, mas estimuladas a dar passos à frente", com objetivo de dar "independência". / com Agência Estado