Luiz Fux: se decisões judiciais forem descumpridas haverá ‘crime de responsabilidade’

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou na abertura da sessão da corte nesta quarta-feira, 8, que o descumprimento às decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes será considerado “crime de responsabilidade”. Esse foi o posicionamento do STF contra as ameaças antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro feitas durante as comemorações do 7 de Setembro, ao declarar que não respeitaria mais as decisões do ministro Moraes.

“, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade e deve ser apreciado no Congresso”, disse Fux. “Ninguém fechará esta corte. Nós a manteremos de pé com suor e perseverança”, complementou.

Foi um discurso duro e forte em respeito à democracia. O ministro começou elogiando as manifestações da véspera em que as pessoas puderam sair às ruas sem o registro de incidentes graves, exercendo a sua liberdade de reunião e expressão que, a propósito, são direitos fundamentais protegidos pelo STF. Neste aspecto, ele considerou exemplar a atuação das forças de segurança do País, com destaque para as polícias militares e Polícia Federal “que atuaram para a preservação da ordem e do patrimônio, com integral respeito à dignidade dos participantes”.

Há que se ressaltar que um dos temores é que as polícias adotassem uma postura política nos eventos que ocorreram em todo País. O que não aconteceu.

Críticas institucionais são intoleráveis

Mas Fux alertou para cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à corte e aos seus membros, muitas delas também nos discursos do presidente da República em São Paulo e em Brasília.

“A crítica institucional não se confunde nem se adequa com narrativas de descrebilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membro tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação, ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do STF, e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”, afirmou Fux.

"Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra suas instituições". Em discurso feito em nome de todos os ministros da Corte, Fux pediu ainda que a população brasileira não "caia na tentação de narrativas fáceis e messiânicas que criam falsos inimigos da nação".

"O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do País", disse o presidente da Corte. Ele coloca a alta da inflação, o desemprego, a crise hídrica e a pandemia como pontos de relevância que merecem ser tratados com atenção./Com Agência Estado