Justiça do Rio suspende pregão eletrônico da Eletrobras
A juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara do Rio de Janeiro, concedeu liminar que determina a suspensão do pregão eletrônico da Eletrobras para contratação de serviços…
A juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara do Rio de Janeiro, concedeu liminar que determina a suspensão do pregão eletrônico da Eletrobras para contratação de serviços especializados de avaliação econômico-financeira, previsto para 10 de junho, respondendo à ação popular impetrada pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários.
Segundo a juíza, a licitação aberta pela Eletrobras, em superposição à já iniciada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o mesmo fim, "ofende o princípio da economicidade e eficiência, com dispêndio imotivado de recurso público, tão escasso para o atendimento às reais necessidade da sociedade brasileira".
Segundo a Advocacia Garcez, que representa os autores da ação, com a decisão as avaliações da usina hidrelétrica de Itaipu e da Eletronuclear também devem ser feitas pelo BNDES, o que pode atrasar o processo.
De acordo com os advogados, as duas empresas não podem ser separadas da avaliação geral da Eletrobras, porque são fundamentais na hora de fazer a precificação.
"Inclusive os acionistas podem ser prejudicados, pois o valor de mercado da Eletrobras fica prejudicado com a retirada das duas empresas, que tem uma prospecção de crescimento e valorização grande", afirmou a Advocacia Garcez em nota.
Medida Provisória
Enquanto isso, o setor elétrico decidiu se mobilizar para tentar reduzir o estrago que os "jabutis" – como são chamadas as emendas que mudam o teor original das medidas provisórias enviadas ao Congresso - da medida provisória da Eletrobras poderão causar sobre os investimentos em energia nos próximos anos.
Em troca da aprovação da proposta na Câmara, governo e mercado fecharam os olhos para os custos que os parlamentares embutiram para a conta de luz dos consumidores, que incluem termoelétricas em locais onde não há reservas ou gasodutos, contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos leilões e renovação de contratos de energia velha a preços superiores ao de usinas novas. / com Agência Estado