IR2021: entenda por que contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir na declaração

Oficialmente o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 termina no dia 31 de maio. Uma Instrução Normativa da Receita Federal, a de nº 2020/2021 fixou essa data como prazo final.

Por enquanto, se programe e se prepare para entregar a declaração dentro desse prazo. Mas é sabido que existe um projeto de lei, o de nº 639/2021, já aprovado no Congresso e que está na dependência de sanção do presidente Bolsonaro para entrar em vigor. Caso isso aconteça, o prazo será estendido para 31 de julho.

Pelo sim, pelo não, vale a pena baixar o programa, começar a reunir os documentos e estruturar a declaração.

Na declaração, explica o contador André Charone, o contribuinte informa tudo o que recebeu no ano anterior e considera também a renda de seus dependentes. Depois declara os gastos que teve com educação, com saúde, com os dependentes e aí o próprio programa calcula o imposto devido.

Se o valor do imposto devido é maior do que o imposto já recolhido, o contribuinte terá de pagar a diferença. É possível pagar parcelado em cotas o imposto.

No entanto, se o imposto devido é menor do que o imposto já descontado e recolhido em 2020, o contribuinte terá direito à restituição.  

O contador esclarece que quem recebe de uma única fonte, por exemplo, recebe somente salário de uma única empresa, ou só aposentadoria do INSS, geralmente chega a imposto a restituir na declaração.

E isso deve acontecer mesmo para quem não tem gastos, com saúde, educação, ou depósitos em PGBL, que possam servir como deduções na declaração. É que ao optar pelo modelo simplificado, nesse caso, o contribuinte já conta com uma dedução automática de 20% sobre os seus rendimentos. E é sobre essa base menor que será calculado o seu imposto.

Já quem recebe de mais de uma fonte pagadora, por exemplo, quem trabalha em dois empregos, ou recebe aposentadoria do INSS e benefício da previdência complementar, é um forte candidato a ter mais imposto a pagar na declaração.

Charone explica que no caso será preciso somar os rendimentos, o que aumenta a base de cálculo do imposto devido. No entanto, ele ressalta que não se trata de uma regra do IR, mas sim de uma constatação.

Datas de pagamento de cotas ou restituição do imposto

A restituição será paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro é liberado no dia 31 de maio, e os seguintes no último dia útil de cada mês.

Já para o pagamento de cotas, o calendário vai depender da data limite para a entrega da declaração:

Se for 31 de maio, o valor do imposto poderá ser dividido em até 8 cotas, com vencimento de maio a dezembro de 2021, sempre no último dia útil de cada mês.

Se for 31 de julho, o valor do imposto poderá ser dividido em até 6 cotas, com vencimento de julho a dezembro de 2021, também sempre no último dia útil de cada mês.