Governo entrega MP do Auxílio Brasil à Câmara e defende PEC dos precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a PEC dos Precatórios e a MP do Auxílio Brasil são decisivas para o futuro do País. O governo entregou na manhã desta segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a segunda das duas propostas.

A PEC dos Precatórios propõe mudanças à Constituição para permitir o parcelamento de dívidas de precatórios a partir do próximo ano, e a Medida Provisória do Auxílio Brasil, que busca ampliar o Bolsa Família.

"A PEC dos precatórios cria a previsibilidade dos gastos. Os poderes são independentes, nunca vamos entrar no mérito das decisões de outros poderes, mas a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada", disse Guedes.

O ministro voltou a reclamar que o custo dos precatórios envolvem dívidas de muitos anos, de vários governos, que "desaba" sobre um governo em um ano. Por isso, segundo ele, o governo Bolsonaro decidiu atacar o problema frontalmente. "Isso inviabilizaria não só os programas sociais como o funcionamento da esplanada", completou.

Guedes mais uma vez citou que a PEC dos Precatórios assegura a implementação dos programas sociais e a transformação do Estado. Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre - tudo fora do teto de gastos.

"A PEC visa dar um ordenamento à uma questão que nos preocupa muito", acrescentou Lira.

Reajuste de 50% para o Bolsa Família

O presidente da República, Jair Bolsonaro, seguiu na manhã desta segunda-feira a pé do Palácio do Planalto ao Congresso para levar pessoalmente aos parlamentares a PEC dos Precatórios e a Medida Provisória do Bolsa Família. Na caminhada, ele disse que irá dar um reajuste de no mínimo 50% para o programa social.

"Queremos dar previsibilidade aos gastos e implementar políticas públicas", disse Bolsonaro a jornalistas no caminho. "Vamos dar reajuste de no mínimo 50% para o Bolsa Família, no mínimo."

Bolsonaro caminhou acompanhado dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Luis Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), general Augusto Heleno (Gabinete Segurança Institucional) e João Roma (Cidadania). A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda também participa do evento.

Nas vésperas das eleições de 2022, o presidente Bolsonaro prometeu, inicialmente, elevar o benefício médio do Bolsa Família para um patamar próximo a R$ 300, mas já há movimentação política para tentar subir o valor ainda mais, a R$ 400. Hoje, esse valor fica em torno de R$ 190. / com Agência Estado