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Despacho de Lula barra privatização da Petrobras e de outras empresas públicas

Na lista da exclusão do pregorama de desestaização estão Correios, Dataprev, Nuclebras, Pré-Sal Petróleo entre outras

Data de publicação:02/01/2023 às 03:54 - Atualizado 2 anos atrás
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O despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou a ministros de seu governo a retirada da Petrobras do processo de desestatização iniciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro está publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda -feira, 2 de janeiro. 

Petrobras está fora do programa de privatização, de acordo com  despacho publicado no Diário Ofical - Foto: Reprodução

O ato foi anunciado no domingo por Lula em solenidade no Palácio do Planalto. A determinação prevê ainda barrar a privatização de outras empresas públicas: Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Dataprev, Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA). 

O despacho convoca os ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e o secretário de Comunicação Social da Presidência da República para "revogar os atos que dão andamento à privatização" das empresas, por qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou por inclusão da entidade no Programa Nacional de Desestatização (PND). / Agência Estado

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