Deputados aprovam redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Agora o relatório segue para a apreciação no Senado
Os deputados aprovaram a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O relatório traz as regras para a construção do Orçamento do próximo ano e segue agora para apreciação do Senado. Nenhum dos três destaques apresentados ao plenário foi aprovado.
Uma das principais mudanças do parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) diz respeito ao financiamento público de campanhas eleitorais. O parlamentar propôs um novo cálculo que pode elevar a verba a R$ 5,7 bilhões, mais que o dobro dos R$ 2 bilhões de 2020, último ano com eleições no País.
O relator também garantiu as emendas de relator, a RP9, que não estavam previstas no projeto enviado pelo governo ao Congresso em abril. Essas indicações estão no centro do orçamento secreto, esquema usado pelo governo para destinar recursos para redutos eleitorais de parlamentares no ano passado, sem os critérios de distribuição e a transparência adotados para as demais emendas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é justamente a proposta que dá base ao Orçamento e define as regras para pagamento dessas emendas.
O relator também incluiu como novidade uma resguarda de contingenciamento, um mecanismo para proteger órgãos e programas como Embrapa e Censo Demográfico de bloqueios orçamentários. Também foram incluídos nessa ressalva as despesas relacionadas à Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral, com universalização do acesso à internet e apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital.
Ele manteve o valor do salário mínimo de R$ 1.147 e déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas.