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Com adiamento pela CVM, FIDCS vão abrir para investidor geral em outubro

Conforme a regra 175 da CVM, o investidor geral poderá acessar apenas cotas seniores desses fundos

Data de publicação:30/03/2023 às 08:00 - Atualizado um ano atrás
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As novas regras para os fundos de investimentos foi adiada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de 3 de abril para 2 de outubro, o que significa que apenas a partir dessa data o investidor geral poderá acessar os fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs) - anteriormente disponíveis apenas para investidores qualificados ou profissionais.

Apesar dessa possibilidade, o movimento de entrada deverá ser feito com parcimônia e cautela, tanto por parte do investidor quanto de gestores e distribuidores.

José Alexandre Freitas, presidente executivo (CEO) da Oliveira Trust, vê a possibilidade de distribuição das cotas de FIDCs para o público em geral com otimismo, “em especial num cenário de acesso mais restrito ao crédito via grandes instituições financeiras”. “A estruturação de FIDCs acessados por investidores em geral pode ser uma nova importante alternativa de captação para empresas através da securitização de seus recebíveis”, avalia Freitas.

Mas segundo o presidente executivo, mesmo após a nova regulação entrar em vigor, deve haver um “tempo de maturação da indústria, especialmente no que tange aos fatores de risco aplicáveis aos FIDCs, que serão absorvidos pelos investidores em geral no momento da tomada de decisão de investimento”. Conforme a regra 175 da CVM, o investidor geral poderá acessar apenas cotas seniores desses fundos.

“É importante que os primeiros fundos que sejam lançados nesse modelo possuam robustos controles de performance e segurança na gestão dos recebíveis para estimular o mercado no sentido favorável à emissão de FIDCs para esse público”, destaca Freitas, acrescentando que a Oliveira Trust “está preparada para atuar em operações dessa natureza”.

Para Leonardo Calixto, CEO da Empírica Investimentos, é por conta da “própria complexidade desse produto, inclusive com muitos agentes de mercado e investidores até com mais recursos desconhecendo seu funcionamento e todos os riscos envolvidos” que a oferta de cota sênior de um FIDC diretamente para o investidor pessoa física “ainda vai requerer um tempo maior do mercado”. “O investidor tem que se educar bastante, assim como os distribuidores têm que estar muito bem preparados para analisar os produtos e monitorar riscos antes de ofertar para seus investidores”, afirma.

A alternativa identificada pela Empírica para este primeiro momento é a estruturação de um fundo de fundos (FoF, na sigla em inglês) para o varejo, de modo que o risco com os FIDCs esteja mais diluído e sob monitoramento da gestora, que selecionará as cotas seniores que devem entrar na cesta. Segundo Calixto, a Empírica já tem um fundo com essa característica, o Lótus Basic, que está sendo avaliado para se adequar à nova legislação e, quando permitido, ser ofertado ao investidor geral.

Indústria de R$ 330,3 bilhões

Os FIDCs acumulam patrimônio líquido (PL) de aproximadamente R$ 330,3 bilhões, com 1.959 fundos e 34.507 contas, conforme os dados mais recentes da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) referentes a fevereiro.

A Oliveira Trust é a gestora com a maior fatia desse PL, com R$ 37,7 bilhões em 18 fundos, segundo levantamento elaborado pela Quantum e enviado em primeira mão ao Broadcast Investimentos. Os nomes que aparecem em seguida são as gestoras Integral Investimentos (R$ 17,5 bilhões), PRAVALER (R$ 12,4 bilhões) e Empírica Investimentos (R$ 10,4 bilhões).

Já a Tercon Asset Management tem a maior quantidade de FIDCs geridos, 41, que acumulam um PL de R$ 2,8 bilhões. Em seguida, os maiores números de fundos são das gestoras Ouro Preto Investimentos (29), Empírica Investimentos (28) e Solis Investimentos (19). / Agência Estado

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