Bolsonaro eleva alíquota do IOF até dezembro para bancar Auxílio Brasil
O decreto assinado pelo presidente sobre a nova alíquota do IOF entra em vigor imediatamente, mas governo ainda não informou os novos valores
O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota de IOF sobre operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021. A arrecadação adicional é calculada em R$ 2,14 bilhões e ajudará a bancar a ampliação do Bolsa Família, rebatizada de Auxílio Brasil.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 17. No caso das empresas, a alíquota diária do IOF subirá de 0,0041% (o equivalente a uma taxa anual de 1,5%) para 0,00559% (2,04% no ano).
Já para pessoas físicas, será elevada de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (referente a alíquota anual de 4,08%).
"A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia", diz o comunicado.
Segundo o governo, a alteração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia. Essa medida, de acordo com a Secretaria-Geral, viabilizará a continuidade de diversas pesquisas científicas e tecnológicas em curso no País.
"A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal", afirma a nota.
O aumento do IOF também permitirá zerar a alíquota de PIS/Cofins que incide hoje sobre a importação de milho. O governo espera que isso tenha "efeitos positivos sobre o custo da alimentação".
O milho é um insumo importante na cadeia de produção de alimento, servindo como ração para animais e também na produção de outros itens da indústria. A inflação de alimentos, por sua vez, está pressionada e contribui para levar o IPCA à alta de 9,68% registrada em 12 meses até agosto.
Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entram em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Já o efetivo aumento do Auxílio Brasil dependerá de medida legislativa própria. A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e na alíquota sobre a importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia. / Agência Estado