Blindagem Patrimonial: o que é e como proteger seu dinheiro e sua família

Para se empreender no Brasil é preciso superar uma série de obstáculos. São desafios tributários, ecológicos, políticos, trabalhistas e claro o risco inerente de não dar certo pelo próprio mercado. Enfim, não é uma tarefa trivial se empreender aqui.

Por incrível que pareça, somos uma nação empreendedora. Segundo o Sebrae, 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões) são gerados por micro e pequenas empresas. Fora a quantidade imensa de profissionais autônomos que atuam como médicos, advogados, dentistas, engenheiros e arquitetos, atletas, entre muitas outras profissões.

Conseguir alcançar sucesso financeiro na sua empresa, como um autônomo ou mesmo em sua carreira é algo extremamente satisfatório. Às vezes pessoas conseguem alavancar de forma incrível seu patrimônio.

Mas imagine conseguir tudo isso e por alguma razão perder grande parte do patrimônio acumulado.

Não é isso que queremos, portanto hoje vamos falar de formas para proteger sua família através da Blindagem Patrimonial.

Por isso, continue lendo para saber mais sobre:

1. O que é Blindagem Patrimonial
2. Principais riscos de não blindar seu patrimônio
3. Formas para blindar o patrimônio
4. Cuidados com a blindagem patrimonial
5. Exemplos Práticos

O que é Blindagem Patrimonial

Muitas pessoas não sabem, mas por mais que a empresa seja uma Pessoa Jurídica com responsabilidade própria, em algumas situações ela pode afetar também a vida das Pessoas Físicas que a administram, ou seja, os sócios.

As dívidas de uma empresa pode atingir as finanças de seus sócios.

Ou seja, os investimentos da pessoa que possui participação societária podem ser executados para quitar essas dívidas.

Imóveis, poupança, outras aplicações comuns, como CDB, Títulos Públicos ou Fundos de Investimentos podem ser utilizados para essa finalidade, acarretando em perda de uma parcela significativa de seu patrimônio.

Assim, o objetivo da blindagem patrimonial é justamente evitar que isso ocorra. Evitar que os negócios corroam o seu patrimônio pessoal, afetando a sua vida e de sua família.

E isso não vale apenas para empresários, mas qualquer atividade que acarrete riscos jurídicos como a medicina, engenharia, advocacia e assim por diante.

Para saber as causas mais comuns que você deve se preocupar, veja agora as principais formas de risco de se perder um patrimônio não blindado.

Principais riscos de não blindar seu patrimônio

Como iniciei o texto, as dificuldades para se empreender ou ter uma atividade autônoma são diversas.

Infelizmente, os riscos que enfrentamos de ter o patrimônio pessoal afetado ao se passar por dificuldades empresariais também vêm de todos os lados, em geral, comuns aos obstáculos de se abrir uma empresa.

A Affectum, uma consultoria especializada no assunto, listou alguns dos principais riscos que podem atacar o patrimônio de uma família e achei interessante compartilhar por aqui.

Confira a seguir:

Riscos Trabalhistas

Apesar da recente aprovada reforma trabalhista, a justiça do trabalho é extremamente ideológica e costuma-se falar que sempre é causa ganha para o trabalhador. Além disso, as pendências trabalhistas são as primeiras a serem executadas em uma eventual falência.

Dessa forma, esse é o principal risco que pode afetar o patrimônio pessoal através de questões empresariais.

Riscos Fiscais e Tributários

Todo mundo sabe o quão complexa é nossa estrutura tributária.

É comum falar que a reforma tributária é a mais necessária e mãe de todas as reformas. A legislação extremamente complexa e muitas vezes por mais que a empresa faça de tudo para pagar devidamente suas obrigações tributárias, chega uma cartinha da receita querendo mais.

Como ainda temos a questão de o país estar passando por um delicado momento fiscal, acaba sendo frequente mudanças ainda maiores nas regras e aumentos de impostos inesperados.

Ou seja, tudo aponta desfavoravelmente para o empresário em caso de pendência fiscal.

Assim, trata-se de um risco considerável ao não se blindar seu patrimônio.

Riscos Ambientais

Cada vez mais a preocupação ecológica vem tomando conta da pauta. Isso é bom e necessário mas muitas vezes torna-se uma desculpa para aplicação de pesadas multas para os empresários.

Além disso, existe uma grande discricionariedade nesse tema. Não se sabe exatamente o que pode e de onde veio a multa.

Riscos Societários e Familiares

Essa é aquela máxima: "sociedade é igual a casamento".

Esperamos que não acabe, mas cada vez mais é comum brigas por diferenças de condução do negócio ou do casamento.

Imagine o quanto um litigio desses influencia a empresa e não sabemos ao certo o que pode acontecer e isso pode pesar, e muito, também no bolso.

Imprevistos em geral com equipamentos

Toda atividade profissional está sujeita a imprevistos. Desastres naturais, eletrônicos, acontecem e podem gerar perdas substanciais de equipamento físico utilizados profissionalmente.

Os equipamentos são a maior parte do investimento em algumas atividades, então trata-se de um risco relevante.

Ufa! Triste enumerar tantas potenciais fontes de perda patrimonial, embora extremamente necessário para saber onde devemos estar sempre olhando.

Vamos verificar melhor como ao menos diminuir os impactos disso.

Formas de blindar o patrimônio

Aqui vamos tentar indicar as formas de se proteger dos riscos citados. É bom frisar que nenhuma das formas é ilegal.

Seguros de Vida Resgatáveis

Diferente de outros países, o seguro de vida no Brasil ainda, infelizmente, não é visto como algo essencial.

É engraçado que protegemos bens materiais mas não protegemos aquilo que faz conquistar os bens materiais: você mesmo. Depois tem-se medo toda a questão de se tocar em um assunto delicado como a morte.

O seguro de vida resgatável, por outro lado, é bastante atraente desse ponto de vista.

Esse tipo de seguro possui todas as coberturas tradicionais de um seguro de vida comum e oferece também a chance do segurado recuperar o valor investido (ou parte dele) devidamente corrigido, caso haja necessidade.

Além disso, como é o objetivo do texto, esses recursos estarão imunes de qualquer execução patrimonial que venha a ocorrer.

Legalmente, não se podem executar dividas de empresas através do seguro de vida. Assim, ele é benéfico dos dois lados, trata-se de uma proteção de vida mesmo e ainda possui a blindagem patrimonial.

Holdings Patrimoniais

As holdings são empresas constituídas com o propósito claro da blindagem. Elas abrigam bens do grupo econômico ou do grupo familiar ou ambos.

Por ser uma outra empresa, com outro CNPJ, os credores atacam primeiro a empresa contratante e não a empresa patrimonial (holding).

Assim, consegue-se separar os bens da empresa operacional (contratante de serviços e mão de obra e, portanto, mais sujeita a execuções).

Fundos Exclusivos

Quem é leitor mais assíduo do Mais Retorno já conferiu aqui que os Fundos Exclusivos podem ser uma ótima solução com esse objetivo.

Além de ser uma ótima ferramenta de sucessão patrimonial, os fundos exclusivos também funcionam para blindagem patrimonial. Para investimentos em fundos exclusivos as execuções de dívidas de empresas não atingem o patrimônio investido nesse tipo de fundo.

Doação de Bens com Reserva de Usufruto

A doação pode ser feita para os herdeiros legais (esposa e filhos) ou qualquer pessoa querida e ao mesmo tempo que o bem não é mais seu, você poderá usufruir e dispor dele para usar ou alugar e receber renda da locação até quando você determinar.

Como legalmente o bem não será mais seu, também ficará isento de entrar em eventuais liquidações de dividas empresariais.

Seguros Empresariais

Tem como objetivo proteger sues bens físicos (como imóveis) e os equipamentos. Isso se aplica tanto para empresários com fábricas e profissionais autônomos, como dentistas, advogados, médicos, engenheiros, consultores (que no fim, são também empreendedores).

Geralmente cobre incidentes como incêndios, roubo ou furto qualificado, interrupção de atividades e responsabilidades civis.

Diária por Incapacidade Temporária (DIT)

Espécie de seguro que blinda, principalmente, profissionais liberais. Ela garante ao segurado o pagamento de diárias contratadas, uma espécie de conta de quanto se recebe por dia com a atividade em caso de imprevistos que afetem o trabalho.

Responsabilidade Civil Profissional

Esta modalidade de seguros é destinada à cobertura de riscos de profissionais liberais autônomos. Cobrem eventuais prejuízos causados a terceiros por falhas, imperícia e negligência cometidas no exercício da profissão.

Cuidados com a blindagem patrimonial

Além de nos atentarmos a proteger a blindagem e conhecer os mecanismos de se fazer isso, ainda é preciso tomar cuidado ao realizar tal proteção.

Primeiramente, como a maioria das questões jurídicas de nosso país, a legislação é complexa e não oferece a segurança necessária. A discricionariedade conta bastante aqui e pode-se ter uma decisão desfavorável em algumas situações.

Algumas formas antigas de blindagem patrimonial não são mais efetivas. A principal delas é a Previdência Privada.

Antes um mecanismo seguro de acúmulo patrimonial, agora não mais é possível blindar o patrimônio financeiro através da previdência privada. A justiça entende que a pessoa esteja escondendo os recursos de forma proposital e por isso é causa perdida na esmagadora maioria das vezes.

Exemplos Práticos de Blindagem Patrimonial

Antes de encerrar esse texto, gostaria de te apresentar concretamente como funcionam alguns tipos de blindagem patrimonial.

Confira a seguir.

A transmissão de bens em vida

Esse é um modo de sucessão patrimonial que vem ganhando cada vez mais adeptos e isso faz muito sentido.

Fazendo a sucessão já em vida, primeiramente evita-se uma série de taxas que são cobradas quando ocorre o falecimento do detentor dos bens e que são relevantes (essas despesas chegam até a 12% sobre o valor de todos os bens!).

Além disso, imagine todo o stress de uma transmissão que uma sucessão após o falecimento causa. Assim, transmitir em vida também evita todo esse stress.

Imagine o seguinte exemplo de um pai que pretende transferir seus imóveis e aplicações financeiras para seu filho menor de idade.

Como o filho é menor ele seria representado pelo MP e ainda precisaria de um advogado.

Imagine o advogado cobrar 4% e o Estado cobrar mais taxas de 7%. O resultado aí já seria de 11% do valor patrimonial perdido!

Com a doação em vida, existe a isenção de alguns impostos e além disso, a dispensa do advogado cobrar sobre o valor do bem.

Lembre-se apenas de fazer a doação com usufruto em vida.

Constituição de holding para Blindagem Patrimonial

Como já alertamos, dividas empresariais podem afetar o patrimônio familiar, algo que não queremos, obviamente. A constituição de uma holding é uma boa opção para blindagem disso.

A holding, como falamos, é uma empresa patrimonial para administrar os bens da família. Com a constituição de uma holding, em caso de inadimplência da empresa operacional, a holding não é afetada e portanto o seu patrimônio.

Conclusão

Existem vários riscos que podem afetar o seu patrimônio pessoal, mesmo muitas vezes não tendo qualquer relação com a sua atividade profissional. No entanto, existem algumas formas de tentar diminuir esses riscos.

É bom sempre frisar que a blindagem patrimonial nunca é completa. O ambiente jurídico e legislativo complexo impede isso, porém é possível reduzir os riscos e tornar a estrutura patrimonial mais inteligentes como apresentamos hoje.

Seguros, doações, constituições de holdings são algumas formas de diminuir esses riscos e também mitigar despesas que oneram o patrimônio e podem ser evitadas. No fim, o recado é se planeje. Sempre tenha em mente esses riscos e a forma como mitigá-los. Pensa em tudo que pode ocorrer. Imprevistos acontecem.

E se ficou com alguma dúvida adicional ou quer contribuir mais com o assunto, comente abaixo!

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