Fundos de Investimentos

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros (Anbima) enviou à CVM, no último dia 15, documento em que pleiteia mudanças na regulação de fundos mútuos e FIDCs para permitir maior diversificação de investimentos e ampliar o limite de aplicação em ativos internacionais. 

“Essa revisão é muito aguardada, pois é a oportunidade de darmos um novo salto em direção às práticas de mercados internacionais”, afirma Pedro Rudge, o diretor da Anbima, que propôs mudanças nas instruções 555 e 356 do órgão regulador. A sugestões foram feitas em em audiência pública para tratar do tema.

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Na visão da Anbima, a instrução 555, que estabelece regras para gestão fundos mútuos, representou avanços quando foi lançada, em 2014, mas hoje não está adequada à nova realidade do mercado “Na época, o patrimônio líquido do setor era de R$ 2,7 trilhões e havia cerca de 14 mil fundos. Hoje, batemos a marca de R$ 6 trilhões e são mais de 22 mil fundos à disposição dos investidores”, diz a entidade em comunicado.

A Associação defende ainda novas regulamentações baseadas em diretrizes definidas na Lei da Liberdade Econômica, aprovada em 2019 e que, segundo a Anbima, “deu mais clareza e criou conceitos que auxiliarão no funcionamento da indústria”.

Sugestões  para outras áreas, como  limites para alavancagem, a segregação de classes e as responsabilidades dos cotistas e prestadores de serviços, também faziam parte do documento enviado à CVM. Nele, a Anbima também solicitou a implementação de mecanismos para gestão de risco e liquidez, como linhas de empréstimos aos fundos e o side pocket. 

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