Última modificação em 14 de julho de 2020

O que é o trabalho informal?

Trabalho informal é um nome dada a uma modalidade específica de trabalho, em que empregador e empregado não possuem qualquer tipo de vínculo empregatício devido à ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Consequentemente, o trabalhador informal não possui acesso a qualquer tipo de benefício (como aqueles ligados ao vale-transporte, ao FGTS, ao INSS), nem mesmo a uma remuneração fixa garantida, muito menos um salário mínimo. 

Em outras palavras, o trabalho informal é executado sem qualquer tipo de amparo legal. 

Obviamente, é fácil identificar as inúmeras desvantagens que o trabalho informal oferece ao empregado. Afinal de contas, se o mesmo sofre um acidente no local de trabalho, por exemplo, não tem qualquer tipo de suporte financeiro por parte do empregador ou do governo. 

Por outro lado, até mesmo o governo tem interesse financeiro quando se trata de combater a informalidade. Isso porque, como bem sabemos, sobre o trabalho formal incide uma série de tributos, proporcional ao número de trabalhadores contratados e as suas respectivas remunerações. Quando o profissional não é registrado, a arrecadação é prejudicada, visto que o imposto relativo àquele empregado deixa de ser recolhido.

Qual é a relação entre informalidade, desemprego e crises econômicas?

Além de tudo o que citamos, há uma séria preocupação social ligada às questões sociais com as quais o trabalho informal está relacionado. 

Em 2019, uma pesquisa da Secretaria Especial da Previdência Social, com base em dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), revelou que as principais causas do trabalho escravo no Brasil são a informalidade e o desemprego. O estudo indica que esses dois fatores contribuem diretamente para que o trabalhador se exponha a subempregos, se tornando vulnerável ao trabalho em regime análogo à escravidão.

Justamente por isso, é mais comum que o número de trabalhadores operando na informalidade dispare em momentos de crises econômicas. Enquanto o número de desempregados dispara, essas pessoas continuam a ter necessidades básicas de consumo (comprar comida e água, pagar contas de moradia etc.), o que significa que a sua busca por dinheiro passa a ter um alto teor sobrevivencialista, de aceitar o que tem e trabalhar no que dá, sem muito poder de escolha.

Não podemos esquecer, contudo, que os trabalhadores informais não desaparecem depois que uma crise passa, visto que o mercado de trabalho dificilmente consegue absorver todos eles. Assim, eles continuam compondo o setor terciário, prestando serviços diversos ou vendendo bens de consumo de modo informal - como é o caso, por exemplo, dos ambulantes que se multiplicam nas zonas comerciais das cidades.

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