O que é o TCU?

O TCU — Tribunal de Contas da União — é o órgão responsável pela fiscalização contábil dos recursos financeiros, orçamentários, operacionais e patrimônios públicos pertencentes ao governo federal e das instituições de administração direta e indireta das atividades governamentais.

É considerado majoritariamente como um órgão independente por não estar ligado diretamente à nenhuma instância política ou poderes públicos, como legislativo, judiciário ou executivo, embora alguns especialistas considerem que ele faça parte do poder legislativo.

O TCU é responsável pelo controle dos gastos públicos em suas mais diversas esferas, sendo considerado uma segunda opinião em relação ao controle interno realizado pelos próprios órgãos públicos, e dando independência de trabalho e sem vínculos que possam comprometer o julgamento ou análise dos dados e denúncias.

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Como é composto o TCU?

 

O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, que atendem a alguns requisitos:

A escolha dos ministros é feita por meio de nomeação, sendo dividida em dois segmentos:

Aos ministros do TCU, vigoram as mesmas características profissionais que dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre elas as garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos, vantagens e vitaliciedade.

Quais as funções do TCU?

As funções e responsabilidades do Tribunal de Contas da União estão dispostas na Constituição Brasileira, compostas pelas seguintes ações:

 

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