SNSP
O que é SNSP?
SNSP é a sigla para o Sistema Nacional de Seguros Privados do governo federal. Ele é composto por entidades públicas e privadas, que seguem uma hierarquia de atuação.
Juntas, estas entidades trabalham com a supervisão, fiscalização, regulação e participação na área de seguros privados.
Para que serve o SNSP?
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), um marco no mercado de seguros ocorreu através da Lei n° 3.071 de 1916, quando foi criado um capítulo específico para o “contrato de seguro” na promulgação do Código Civil Brasileiro. Juntamente com o Código Comercial, é que se criaram os princípios fundamentais para o chamado Direito Privado do Seguro.
A primeira empresa de capitalização brasileira iniciou as atividades em 1929, a "Sul América Capitalização S.A". Mais tarde, com a Constituição de 1937, criou-se o Princípio de Nacionalização do Seguro.
O Sistema Nacional de Seguros Privados foi estabelecido anos depois, em 1966, por meio do Decreto-Lei nº73, que foi alterado pela Lei nº 9.656/98 e Lei nº 10.190/2001. A principal função do SNSP é de dar diretrizes para as operações de seguro no Brasil.
O sistema é composto por entidades públicas e privadas que atuam no segmento de seguros:
- Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP);
- Superintendência de Seguros Privados (Susep);
- Sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização;
- entidades abertas de previdência complementar;
- empresas de resseguro;
- corretores de seguros habilitados.
Além das entidades acima, outras que estão associadas ao mercado de seguros, capitalização e previdência complementar, como a IRB Brasil Resseguros S/A (IRB-Brasil Re) e a Escola Nacional de Seguros.
Hierarquia no sistema
Entre os órgãos que compõem o sistema, segue-se uma hierarquia interna, que se divide entre regulação, supervisão e operação.
Regulador
O CNSP é o órgão máximo do setor de seguros no Brasil, sendo responsável por definir as regras deste mercado. Embora seja o órgão que dita as regras, o CNSP não tem poder de fiscalização.
O conselho é formado pelo ministro da Fazenda, superintendente da Susep e membros da Previdência Social, Ministério da Justiça, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Supervisor
Para fazer valer as diretrizes definidas pelo conselho, a Susep é o órgão que acompanha e fiscaliza a atuação e participação das empresas e profissionais da área, com exceção dos seguros de saúde. É a Susep que autoriza ou não a participação de uma nova entidade no mercado.
Operador
Já o grupo de operadores do SNSP é formado por empresas como:
- Seguradoras: oferecem indenização ao segurado quando o prejuízo é coberto pela apólice;
- Resseguradoras: trabalham com seguro de outras seguradoras;
- Sociedades de capitalização: administram recursos aplicados em títulos de capitalização. Bancos múltiplos também possuem esse tipo de sociedade;
- Previdência privada aberta: as chamadas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) oferecem os chamados “seguros de sobrevivência”;
- Corretora de seguros: são os os responsáveis por fazer a ponte entre os produtos e as empresas. No caso dos corretores autônomos, exige-se aprovação no exame da Escola Nacional de Seguros (ENS).
