SELIC
O que é o SELIC?
Embora possua o mesmo nome, o sistema SELIC nada tem a ver com a taxa SELIC, que é a taxa básica de juros definida pelo COPOM para controlar o consumo da economia.
A sigla SELIC corresponde à Sistema Especial de Liquidação e Custódia, que foi implantado no Brasil no ano de 1979 através da circular 466 do Banco Central (BACEN).
Dessa forma, podemos dizer que o SELIC é um depositário dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, conhecidos como Clearing House.
Na atualidade, temos no país três grandes tipos distintos de Clearing Houses, sendo eles:
- SELIC – Tem como finalidade registrar, liquidar e custodiar de títulos públicos federais;
- CETIP (Centro de Liquidação e custódia de títulos) – A finalidade é registrar e liquidar a custódia de títulos privados;
- CA (Câmara de ações) – Registra e liquida a custódia de ações que são comercializadas na bolsa de valores.
Nos aprofundando um pouco mais no SELIC, podemos dizer que ele é um sistema que funciona eletronicamente e onde é processado a custódia de títulos públicos, assim como a comercialização deles e também as emissões de novos títulos.
Na atualidade, todos esses títulos são escriturais, sendo efetuados somente eletronicamente, não possuindo dessa maneira registros físicos.
Como funciona o sistema SELIC?
O seu mercado de atuação é totalmente vinculado aos títulos públicos federais que são emitidos pelo tesouro nacional.
O risco desses títulos é considerado o menor do mercado financeiro brasileiro, visto que um calote do governo federal na dívida pública interna seria altamente improvável.
Por serem títulos de baixíssimo risco a sua rentabilidade é usada para cálculo de custos de oportunidades (como Taxa Mínima de Atratividade), de forma que uma empresa, para investir em algum projeto específico, utiliza esse parâmetro para avaliar a viabilidade do investimento em questão.
Sendo um sistema interligado ao STR (Sistema de Transferência e Reserva), as suas liquidações acontecem praticamente em tempo real.
É importante salientar, todavia, que para que haja a liquidação desses títulos é preciso que eles estejam disponíveis na conta do vendedor. Caso contrário, a operação ficará suspensa por um período de aproximadamente 60 minutos.
Quem pode participar do sistema SELIC?
O acesso ao SELIC é restrito somente à agentes financeiros credenciados no BACEN.
Dessa maneira, quando essas instituições realizam as transações com os títulos emitidos pelo tesouro nacional, elas transferem tais operações para o SELIC através de um terminal.
Em tempo real, o terminal direciona o registro de cada título ao comprador em uma ponta e credita o valor devido na conta do vendedor do título na outra ponta, validando dessa maneira toda a operação.
Módulos complementares do SELIC
Além de integrar o sistema de custódia de títulos, o SELIC também integra alguns módulos complementares, sendo eles:
- Oferta pública (ofpub);
- Oferta e dealers (ofdealers);
- Lastro de Operações Compromissadas (lastro);
- Negociação Eletrônica de Títulos (negociação).
Sendo sistemas eletrônicos, o Ofpub e Ofdealers objetivam juntar propostas e apurar o resultado dos leilões.
O módulo Lastro, por outro lado, tem a função de vender e comprar títulos com a obrigatoriedade de recomprar ou revender.
Estatísticas do SELIC
Para se ter uma breve ideia, o SELIC movimenta em torno de 15 mil clientes individuais e 500 participantes, sendo o depositário de 99% dos títulos públicos federais.
Diariamente, cerca de R$ 800 bilhões são negociados no SELIC, sendo que desse valor, R$ 780 bilhões correspondem a operações padrões de compras e vendas e os R$ 20 bilhões restantes são operações compromissadas.
Com esses dados, podemos ter a dimensão do tamanho desse mercado no Brasil.
Títulos negociados no SELIC
Como visto, o sistema SELIC é uma Clearing House que tem como finalidade central registrar e liquidar a custódia de títulos públicos federais.
Como exemplo de títulos públicos federais podemos citar:
- Tesouro pré fixado (LTN);
- Tesouro pré fixado com juros semestrais (NTNF);
- Tesouro IPCA + (NTNB Principal);
- Tesouro IPCA com juros semestrais (NTNB);
- Tesouro Selic (LFT).
Lembrando, que só podem operar nesse sistema as entidades financeiras credenciadas ao BACEN (também conhecidos como dealers). Ou seja, é um programa restrito praticamente aos bancos e demais instituições financeiras.
