RPA (Recibo de Profissional Autônomo)
O que é RPA?
RPA é a sigla de Recibo de Pagamento Autônomo, documento que serve de comprovante de pagamento e permite que os profissionais que não possuem vínculo empregatício, nem personalidade jurídica, possam receber por seu trabalho.
Serve, por exemplo, para pagar um eletricista que trocou toda a rede elétrica ou um técnico de informática que instalou e configurou os computadores de uma empresa. É o chamado trabalho de contrato RPA.
O recibo profissional autônomo funciona, portanto, como uma nota fiscal e formaliza o pagamento de serviços ou produtos vendidos por profissionais autônomos, seja para uma pessoa física ou jurídica.
Por meio do RPA, o profissional que presta serviços por curtos períodos a um mesmo empregador pode discriminar os serviços prestados e recolher impostos, não ficando à margem da economia formal.
Como preencher o Recibo de Pagamento Autônomo?
O RPA pode ser emitido facilmente - é possível encontrar modelos do documento em papelarias ou na internet prontos para serem impressos.
O Recibo de Profissional Autônomo precisa exibir as seguintes informações:
- CPF ou CNPJ da empresa onde o profissional prestará o serviço;
- Número de inscrição no INSS e CPF do profissional contratado;
- Nome do profissional que prestará o serviço e assinatura;
- Razão social da empresa onde o serviço será prestado ou CPF do contratante (em caso de ser pessoa física);
- Valor do serviço prestado;
- Valor do desconto.
Cabe à empresa que contrata o profissional emitir o RPA. No entanto, pessoas físicas também podem emitir o recibo de profissional autônomo caso contratem o serviço de um autônomo. Em ambos os casos, o valor pago deverá ser declarado às autoridades fiscais a fim de justificar a saída ou a entrada de capital no caixa da empresa.
Tributação do Recibo de Profissional Autônomo
Sobre o recibo de profissional autônomo incidem alguns impostos. O contratante é responsável por esses pagamentos, uma vez que cabe a ele a emissão do recibo, e o documento precisa ser preenchido corretamente prevendo os impostos e as alíquotas que serão lançadas assim como os descontos.
Os seguintes impostos devem ser recolhidos e discriminados em um guia própria: IRRF, INSS (através da Guia da Previdência Social) e ISS (Imposto sobre Serviço). Além disso, é necessário considerar também a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
No processo de emissão, é preciso consultar a prefeitura para obter informações sobre o ISS, uma vez que o recolhimento é determinado por cada município.
Caso não tenha cadastro na prefeitura e queira emitir o RPA, será preciso recolher uma alíquota de até 5%. Como esse recibo é emitido para o pagamento de serviços de curta duração, o prazo de contratação deve ser determinado antes que o trabalho tenha início.
Recibo Profissional Autônomo x Nota Fiscal
Muitas empresas preferem emitir a nota fiscal quando contratam profissionais autônomos para a prestação de serviços de curta ou de média duração.
No entanto, a emissão do RPA oferece condições mais favoráveis para o trabalhador do que a nota fiscal. Isso ocorre porque, mesmo não sendo registrado na empresa e, portanto, não tendo direito a receber benefícios como 13º salário, férias, descanso semanal remunerado e seguro desemprego, o profissional terá o seu trabalho declarado como legal pelo contratante e se manterá dentro das regras tributárias.
Além disso, caso sofra algum acidente, o profissional estará coberto pela Previdência Social.
Vale destacar que apenas pessoas físicas podem receber RPAs. Profissionais que têm CNPJ devem obrigatoriamente realizar a emissão da nota fiscal.
