O que é Privatização

Privatização é o processo pelo qual um negócio (ou um bem, ou uma operação) que pertence ao governo passa a ser de propriedade privada, isto é, de uma organização que não tem vínculo com o poder público. 

Esse é um tema que envolve questões políticas, econômicas e sociais, e divide opiniões. Em Outubro de 2019, foi anunciado que o governo brasileiro havia concluído 29 projetos de privatização em 9 meses, e teria mais 119 em pauta.


Vantagens e Desvantagens da Privatização

De acordo com os defensores da privatização, empresas privadas gerem seus negócios de maneira mais eficiente, porque o lucro incentiva a eliminação de desperdícios. Além disso, elas não precisam seguir a burocracia que é um dos principais problemas na iniciativa pública.

Por outro lado, os críticos da privatização acreditam que produtos e serviços de primeira necessidade, como tratamento e distribuição de água, não deveriam estar sujeitos às forças de mercado e nem conduzidos como parte da busca pelo lucro. Um dos motivos é que, ao retirar certos negócios das mãos do Estado, é possível que parte da população deixe de ter condições de acesso a eles.

Exemplo de Privatização

A História do Brasil já conta com vários exemplos de privatizações. Algumas das mais emblemáticas foram os casos da Embraer, da Vale do Rio Doce e da Telebrás.

A privatização da Embraer, do setor aéreo, ocorreu em 1994. Na época, a empresa estava enfrentando graves problemas financeiros, causados principalmente pelo fracasso dos programas AMX e Vector. A saída do presidente Ozires Silva também levou a problemas de gestão e modelo organizacional.

A dívida chegou a US$2 bilhões, e a uma das únicas soluções que restavam era a privatização. Então, ela foi vendida em leilão por R$154 milhões. Hoje, ela cresceu e está recuperada, apresentando bom desempenho. No primeiro trimestre de 2017, apurou lucro líquido de mais de R$140 milhões.

A privatização da Vale, do setor de mineração, ocorreu em 1997. Na época, ela era a maior exportadora mundial de ferro, por isso, a proposta não foi tão bem recebida quanto no caso da Embraer. Além disso, o preço da venda foi considerado baixo: US$3.34 bilhões. 

Um ano depois, o lucro da Vale aumentou em cerca de 50%. No entanto, é importante lembrar que esse resultado não foi, necessariamente, causado pela privatização em si, já que o crescimento do mercado e as vendas para China ajudaram muito nesse período. Talvez, ela pudesse ter apresentado números similares, mesmo que continuasse pertencendo ao Estado.

Finalmente, a privatização da Telebras, do setor de telecomunicações, ocorreu em 1998. A motivação foi o interesse em ampliar a oferta de serviços de telefonia no país, que era limitada na época e, portanto, também tornava o serviço muito caro.

Os resultados dessa privatização são claros. Depois que a Telebras deixou de ser uma empresa pública, o monopólio estatal acabou e outros concorrentes também entraram no mercado. Hoje, o consumidor tem diversas opções e o acesso a telefonia é amplo. 

Limites da Privatização

Um fato que mesmo defensores da privatização reconhecem é que ela, sozinha, é limitada para trazer benefícios ao consumidor.

Um grande problema é que, mesmo que uma empresa pública seja privatizada e o monopólio estatal seja quebrado – como aconteceu no caso da Telebras –, o excesso de regulação do mercado pode fazer com que a oferta continue limitada.

Com alta regulamentação, empresas que poderiam participar da concorrência não conseguem vencer as barreiras de entrada. Ou seja, são poucas as empresas no jogo, e isso tira poder do consumidor.

Ele não pode, por exemplo, trocar de operadora de telefonia quando o serviço é caro e de baixa qualidade. Afinal, não existem muitos outros fornecedores para escolher. Como resultado, não existe incentivo para oferecer serviços mais baratos e melhores.

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