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Previdência Complementar

O que é previdência complementar?

A previdência complementar, como o próprio nome sugere, é o sistema que oferece a possibilidade de se contratar uma renda adicional à que será recebida pela previdência social.

Ela é composta por 2 grupos:

  • Previdência aberta: oferecida pelas seguradoras;
  • Previdência fechada: oferecida pelos fundos de pensão.
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O que é a previdência complementar aberta?

Sob responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep), as seguradoras, identificadas como Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), oferecem planos que podem ser contratados por qualquer participante.

Acesso

O modelo de negócios adotado é o de consultoria.  Como o participante não possui conhecimento suficiente para escolher entre as diversas modalidades disponíveis, é feita uma coleta de dados a partir da qual seleciona-se o produto mais adequado (suitability).

Gestão

A gestão dos recursos segue a mesma lógica da gestão de qualquer fundo de investimento.  O regulamento do fundo e as circunstâncias econômicas ditam os ativos que farão parte do fundo de previdência.

Vantagens

A isenção do “come-cotas”, aplicável aos fundos de investimentos, e a tributação diferenciada (regressiva ou progressiva).

Pela sua característica de longo prazo, um outro benefício é a portabilidade.  As reservas de um participante podem migrar para outras seguradoras, sem nenhum custo ou tributação.

Algumas delas já funcionam em plataformas conectadas com vários fundos.  Ao invés da portabilidade, basta uma nova alocação entre os fundos disponíveis.

Desvantagens

A disparidade entre as taxas cobradas.  O investidor precisa pesquisar antes de contratar.

Tipos de planos

A previdência aberta trabalha com as seguintes opções:

  • Renda fixa – bastante conservadora, é onde estão concentrados boa parte dos recursos dos investidores;
  • Multimercados – onde há flexibilidade para estratégias que oferecem maior retorno no longo prazo;
  • Balanceados – distribuem os ativos entre renda fixa e variável;
  • Data-alvo – segue o ciclo de vida do investidor, ajustando sua carteira conforme ele se aproxima da data de usufruir os recursos.

Ao final do prazo de contribuição, o participante pode sacar o montante integralmente ou contratar uma opção de renda, que fica sob responsabilidade da seguradora.

O que é a previdência complementar fechada?

Os fundos de pensão, também chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), são fiscalizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Acesso

Eles são organizados em função dos vínculos empregatício (funcionários que trabalham em uma empresa) ou associativo (membros de uma associação).

Gestão

Seus órgãos de gestão são:

  • Conselho Deliberativo: responsável pelas decisões do fundo;
  • Conselho Fiscal: efetua a fiscalização dos planos;
  • Diretoria Executiva: executa as ordens do Conselho Deliberativo.

Vantagens

Uma EFPC não possui fins lucrativos.  As parcelas dos participantes, somadas às contribuições da própria empresa, geram um mecanismo de acumulação de recursos bastante acessível.

Desvantagens

Todos investem na mesma estratégia, não permitindo a escolha do tipo de fundo.  Quem se desliga da empresa (ou associação) só saca o que efetivamente contribuiu.

Tipos de planos

Os fundos de pensão são organizados pela sua forma de contribuição:

  • Contribuição Definida (CD): o valor da contribuição é definido no momento da contratação, mas o montante a ser distribuído no futuro é desconhecido;
  • Benefício Definido (BD): o valor do benefício é definido no momento da contratação, sendo a contribuição de acordo com a remuneração alcançada pelo fundo;
  • Contribuição Variável (CV): é a combinação entre a CD e o BD.  Na fase de contribuição, ele se assemelha ao CD enquanto na fase do pagamento do benefício, se parece com o BD.

No momento do usufruto dos recursos, eles não podem ser sacados integralmente.  Os pagamentos são feitos de acordo com as regras do fundo, não havendo nenhum benefício tributário.

Os fundos de pensão são instituições com patrimônio próprio, o que garante a sustentabilidade do sistema de previdência fechada, independentemente da situação financeira das empresas patrocinadoras.

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