Política Fiscal: saiba o que é e como funciona

O que é a política fiscal?

A política fiscal é o conjunto de medidas adotadas pelo governo para, a partir de modificações em suas despesas e receitas (o tal controle orçamentário), atingir um estado de estabilidade na economia nacional.

Como uma das principais formas de política econômica (juntamente com a política monetária e cambial), a política fiscal se concentra principalmente nos dois componentes principais do orçamento público: os gastos e a tributação.

Os gastos, por um lado, englobam todas as despesas relacionadas à manutenção da estrutura governamental (inclusive, dos subsídios oferecidos).

Por outro, a tributação diz respeito aos impostos recolhidos e a como o aumento ou diminuição das alíquotas pode impactar o mercado.

A estratégia a ser empregada com cada um desses elementos é definida pelo objetivo que o governo pretende alcançar no contexto atual. Para tanto, a política fiscal pode operar de duas formas: expansionista e contracionista.

Como as políticas fiscais funcionam?

Para começar, é bom ter em mente que a principal meta do governo na política fiscal é assegurar que os números propostos como meta para o PIB e para a inflação, em determinado ano, sejam alcançados.

Dessa forma, tanto a arrecadação tributária quanto os gastos estariam (teoricamente) sob controle, visto que haveria um fluxo maior de dinheiro dentro da própria estrutura governamental.

É como se você recebesse, hoje, um aumento salarial: ao mesmo tempo, estaria super feliz por receber mais e também por poder gastar e investir mais.

No caso do governo, o “aumento” não depende de um chefe, mas sim de vários fatores socioeconômicos.

Semelhantemente à relação estabelecida entre a taxa Selic e a inflação (que detalhamos melhor ao discutir a política monetária), as medidas fiscais se relacionam diretamente com o comportamento do Produto Interno Bruto e da inflação.

Para tal, a lógica empregada é a seguinte:

• Quando a produção nacional indica que a meta para o PIB não será cumprida e a Economia anda a passos arrastados, pode-se incentivar a produção e o comércio concedendo incentivos fiscais a setores específicos (alterando a tributação) ou, então, aumentando os investimentos em infraestrutura (aumentando os gastos).
• Já quando a produção indica a superação do PIB projetado (gerando o que se conhece como superávit inflacionário), existem dois caminhos a se tomar: 1. utilizar o rendimento extra nos cofres públicos para quitar parte da dívida pública e estimular ainda mais a economia, ou 2. tomar providências de desaceleração para controle da inflação.

Dessa forma, mesmo no melhor dos cenários (o superávit), o governo ainda está pisando em ovos. É um jogo constante de equilibrar forças.

Quais são os tipos existentes de política fiscal?

Assim como nos casos ligados à política monetária, a política fiscal também apresenta dois tipos diferentes de objetivos.

O primeiro deles, a política fiscal expansionista, entende que o ideal para o país, naquele momento, é estimular a economia (e por conseguinte, o crescimento do PIB). Para isso, devem ser realizados investimentos que incentivem o consumo.

O segundo, por sua vez, é o exato oposto. A política fiscal contracionista culmina na adoção de uma maior tributação ou redução dos gastos públicos, de modo a frear o mercado aquecido e diminuir a demanda.

Qual é a diferença entre política fiscal, monetária e cambial?

Como dissemos lá no comecinho do artigo, a política econômica é formada por três subgrupos específicos: as políticas fiscais, monetárias e cambiais.

Mas você sabe qual é a diferença entre cada uma delas? Afinal de contas, se fossem todas iguais estariam contidas em apenas uma única denominação, certo?

Comecemos pela política monetária. Seu objetivo é integralmente dedicado às medidas de controle da circulação da moeda.

Nela, o governo injeta ou recolhe dinheiro através de modificações na taxa básica de juros, no recolhimento compulsório e na compra ou venda de títulos públicos.

Para entender melhor cada um dos mecanismos por trás das políticas monetárias, sugerimos que leia o artigo completo que preparamos sobre o assunto.

A política cambial, por outra lado, realiza o mesmo tipo de controle, mas no que tange às operações de câmbio e às taxas cambiais.

As interferências realizadas nessa área acabam por valorizar ou desvalorizar a moeda local, frente a moedas estrangeiras, e tem como principal objetivo a construção de um Balanço de Pagamentos favorável ao país.

Como podemos ver, assim como a política fiscal, ambas as políticas tentam controlar as atividades econômicas. A diferença reside, então, no objetivo, no que se deseja propriamente controlar.