Fundo Mútuo de Privatização
O que é Fundo Mútuo de Privatização?
Fundo Mútuo de Privatização (também chamado de FMP ou FMP-FGTS) é um tipo de fundo de investimento constituído com recursos da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (o FGTS).
Esses recursos são usados para a compra de ações de empresas estatais que estejam sendo privatizadas ou de ações correspondentes à participação acionária da União, estados e municípios.
Entendendo o Fundo Mútuo de Privatização
O fundo mútuo de privatização, assim como qualquer fundo, é uma alternativa de investimento em que os investidores colocam seus recursos nas mãos de um gestor. Ele fica, então, responsável por usar esses recursos para a formação de uma carteira de ativos, cujos rendimentos são divididos entre todos os participantes do fundo.
No entanto, o FMP também tem algumas características bastante particulares.
Em primeiro lugar, só podem participar desses fundos as pessoas físicas que detenham conta vinculada do FGTS. O motivo é que os aportes no fundo são feitos com o saldo dessa conta. Em outras palavras, o FMP é mantido com os recursos do FGTS de seus cotistas.
Em segundo lugar, a carteira formada pelo gestor é composta, principalmente, por ações de empresas de dois tipos específicos. O primeiro tipo são ações de empresas estatais que estão passando por um processo de privatização. O segundo tipo são ações (de quaisquer empresas) que correspondem à participação acionária de União, estados ou municípios.
As principais características do FMP estão previstas na Lei 8.036 de 1990, que trata do FGTS.
Como funciona o investimento em FMP?
O investimento em fundo mútuo de garantia deve obedecer um limite de aplicação. Apenas 50% do saldo da conta do FGTS podem ser aplicados para a compra de cotas. É possível investir em diferentes fundos, mas o total das aplicações não pode exceder esse limite.
O saldo do FGTS tem garantia do governo, mas essa garantia não permanece quando o dinheiro é transferido e aplicado em um FMP. Por isso, os investidores devem estar cientes do risco de perdas.
Além disso, também não é possível assegurar que o rendimento do FMP vai superar o rendimento do FGTS. Diferentemente do FGTS, que tem rendimento previsível (Taxa Referencial + 3,0% ao ano), o rendimento do fundo mútuo de privatização flutua conforme a valorização ou desvalorização das ações em sua carteira.
Após realizar uma aplicação em FMP, a cada seis meses, o investidor pode solicitar que seu capital seja transferido para outro fundo da mesma natureza. Além disso, após no mínimo 12 meses, ele pode solicitar que seu capital seja devolvido à conta do FGTS.
A tributação dos ganhos de capital com o investimento em FMP ocorrem da seguinte forma: os ganhos até o limite do rendimento da conta do FGTS no mesmo período são isentos de IR; sobre os ganhos que excederem esse limite, é recolhido IR à alíquota de 15%.
Quem administra os FMP?
Esses fundos podem ser administrados por caixas econômicas, bancos, corretoras e distribuidoras de valores. Qualquer instituição financeira com autorização da CVM para o exercício da atividade de administrador de carteira de valores mobiliários pode administrar um FMP.
Por esse motivo, os investidores encontram várias opções de fundos mútuos de privatização. Conforme já apontado, eles podem aplicar recursos em mais de um, desde que respeitando o limite máximo de aplicação do saldo do FGTS.
No momento da adesão, cada instituição financeira deve esclarecer as regras do seu fundo, pois os regulamentos são diferentes e isso pode afetar a decisão do investidor. Além disso, após a adesão, a instituição deve enviar bimestralmente aos cotistas informações sobre o fundo, incluindo número e o valor das cotas, rentabilidade, valor e composição da carteira, entre outras.
