Última modificação em 13 de maio de 2019

O que é CVM?

CVM ou Comissão de Valores Mobiliários é, na verdade, uma autarquia que é vinculada ao Ministério da Fazenda e que em conjunto com a lei das S.A’s - Sociedades Anônimas - diz sobre o funcionamento do mercado de valores mobiliários - produtos na área de investimento oferecido ao público.

Ela tem poderes que vão desde a normatização, disciplina e fiscalização dos atuantes no mercado financeiro.

A CVM foi criada em Dezembro de 1976. Ela tem personalidade jurídica e patrimônio próprio, conforme diz o seu próprio site.

Administrativamente falando, ela é independente, possui mandato fixo e estabilidade dos dirigentes, além de autonomias financeira e orçamentária.

A CVM pode punir àqueles que descumprirem suas regras estabelecidas. Por esse motivo, não há que se falar de proteção contra perdas monetárias, mas sim, de proteção na transação.

A Comissão de Valores Mobiliários protege desde o pequeno investidor aos maiores visando práticas especializadas e lícitas dentro do mercado mobiliário.

E se você quiser saber ainda mais sobre este tema, temos um vídeo exclusivo sobre este tema:


Como funciona a CVM?

A CVM é formada por um presidente e 4 diretores, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal. Esses membros são chamados de colegiado da comissão.

Esse colegiado conta com o apoio das Superintendências Regionais de São Paulo e Brasília nesse mister.

Os membros serão escolhidos entre pessoas de ilibado reputação e grande expertise em matéria de mercado de capitais.

Há um superintendente que coordena as atividades da comissão e é auxiliado por demais superintendentes, corpo funcional e gerentes a eles subordinados.

O órgão colegiado conta com suporte da Chefia de Gabinete, Assessoria de Comunicação Social, Assessoria Econômica e a Auditoria Interna.

Sua missão é exatamente desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários. Tendo esse como forma de captação de recursos para empresas, mas protegendo os interesses dos que investem.

Para que serve a CVM?

Muitas são as atribuições da Comissão de Valores Mobiliários dentre elas:

Além dessas atribuições temos outras que são:

Como se pode ver é um órgão independente e fiscalizador da atividade de mercado. Suas atribuições não dizem respeito à garantia de ressarcimento em caso de perdas por ações, por exemplo, mas sim da fiscalização de todo um sistema de mercado mobiliários onde tanto PF como PJ investem.

A CVM é uma segurança a mais para quem quer investir no mercado mobiliário, mas tem uma certa insegurança. É um órgão que vai te dar essa segurança, ao passo que, normatiza o meio em questão e dá as devidas diretrizes para redução das fraudes.

Como Investir nos Melhores Fundos

Termo do dia

SESC – Serviço Social de Comércio

O que é o Serviço Social do Comércio (SESC)? É chamado de Serviço Social do Comércio (SESC) a instituição sem fins lucrativos mantida no Brasil com…

Veja outros termos