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Agiota

O que é um agiota?

Agiota é o termo usado para designar o sujeito que comete agiotagem. Como esse último é considerado um exercício ilegal, o agiota é considerado por lei um criminoso, cujo crime é passível de prisão.

A agiotagem compõe o grupo de atividades financeiras realizadas à margem do sistema tradicional e que, portanto, não obedecem às suas regras. Como a relação estabelecida não é protegida, o cliente pode ser vítima de cobranças abusivas, coerção e até mesmo violência física.

Aliás, são justamente as taxas de juros dos contratos que caracterizam em essência o trabalho do agiota. Contudo, os tais contratos nem sempre são escritos, de modo que costumeiramente agiota e cliente estabelecem contratos verbais.

Você se lembra como te explicamos que os títulos surgiram no mercado financeiro como uma forma de proteger ambas as partes de alterações indevidas na dívida, que sem um papel é como palavras ao vento? Pois bem, o agiota personifica isso muito bem - como uma advertência!

Na lei de nº 1.521/21, a Lei dos Crimes Contra a Economia Popular, se define o agiota como aquele que "cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito".

Além disso, ele é definido como alguém que realiza "a simulação ou prática tendente a ocultar a verdadeira taxa do juro ou a fraudar os dispositivos desta lei, para o fim de sujeitar o devedor a maiores prestações ou encargos, além dos estabelecidos no respectivo título ou instrumento".

As penas, nesse caso, variam entre 6 meses e 2 anos de prisão, sem falar na multa.

Se a cobrança é feita de forma violenta e/ou ameaçadora, enquadra-se ainda o crime de extorsão. Aqui, a punição tende a ser maior, com penas de 4 a 10 anos.

Além disso, não raro o dinheiro que o agiota utiliza nas operações é fruto de outras práticas criminosas. No entanto, mesmo que a origem seja idônea, se enquadrado em qualquer um dos outros requisitos, a agiotagem já está confirmada.

Podemos resumir o agiota, então, como sendo aquele que na prática realiza empréstimos com taxas de juros abusivos, por vezes ocultando-as do cliente com o objetivo de atingir o máximo de lucro possível. Não raro, isso é feito porque a dívida cresce tanto que o devedor jamais consegue quitá-la completamente.

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Apenas pessoas físicas podem ser enquadradas como agiotas?

Estamos acostumados com a imagem do agiota apresentada nas novelas e nos filmes. Geralmente, ele é um profissional da agiotagem, construindo um verdadeiro negócio fazendo "vítimas" em série, ameaçando as pessoas à torto e a direito e encarnando o bandido assumido.

Contudo, na vida real, não são apenas as pessoas físicas que podem ser consideradas agiotas. Em verdade, inúmeras empresas se encaixam nesse perfil.

Afinal de contas, se elas estão cobrando juros abusivos e mascarando isso do consumidor, também estão realizando agiotagem. Aliás, acredita-se que essa seja a forma mais difundida de agiota e justamente por não compor o imaginário popular, as pessoas têm maior dificuldade em se identificarem como vítimas desse crime.

O que NÃO é agiotagem?

Às vezes, os conceitos de agiotagem e empréstimo acabam por se misturar. Por isso, esclarecemos que não existe qualquer disposição legal que te impeça de emprestar dinheiro para um parente, por exemplo, mesmo que alguns deles acabem por sofrer uma mágica amnésia e simplesmente se esqueçam de te pagar.

Isso não é considerado agiotagem, desde que a taxa de juros, quando cobrada, não exceda o limite legal.

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