Tribunal de MG suspende decisão que decretou falência da MMX
A MMX Mineração e Metálicos (MMX) informou em fato relevante divulgado na véspera ter tomado conhecimento de decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
A MMX Mineração e Metálicos (MMX) informou em fato relevante divulgado na véspera ter tomado conhecimento de decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, suspendendo em caráter liminar a decisão da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte que havia decretado a falência da MMX Sudeste.
A decisão, segundo a companhia, considerou que a decisão de transformar a recuperação judicial em falência não poderia ter sido anunciada sem a prévia manifestação da MMX Sudeste sobre as alegações apresentadas pelo administrador judicial relacionadas ao descumprimento do plano de recuperação judicial.
Segundo a companhia, a decisão do desembargador relator está sujeita a recurso. Além disso, a MMX ressalta que o agravo de instrumento ainda será julgado de forma colegiada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, após resposta do administrador judicial e parecer da Procuradoria de Justiça.
Segunda falência
Quase dois anos após a decisão de primeira instância, a falência da MMX tinha sido confirmada no último dia 19 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Embora em instâncias e foros diferentes, foi a segunda falência da MMX que é decretada neste mês. No último dia 6, a própria MMX informou ao mercado que a MMX Sudeste, uma de suas subsidiárias, teve falência decretada pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, do TJ de Minas Gerais. À época, a companhia informou que recorreria da decisão.
A MMX tem dois processos de recuperação judicial e, em ambos, já teve a falência decretada. No TJ de Minas, corre o processo da MMX Sudeste, subsidiária que, no passado, foi criada, principalmente, para operar o Porto do Sudeste, na Baía de Sepetiba, litoral sul do Rio, terminal originalmente responsável por escoar a produção das minas da MMX em Minas Gerais.
No TJ do Rio, corre o processo de recuperação que envolve a MMX Mineração e Metálicos, holding da companhia de mineração de Eike, e a MMX Corumbá, uma das subsidiárias operacionais, criada para explorar minas. / com Agência Estado