Senado aprova PL que traz novo marco cambial ao País; limite para viagem internacional sobe para US$ 10 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, um novo marco cambial do País, que permite, entre outros pontos, aos brasileiros saírem para viagens internacionais com um limite de até US$ 10 mil, ou o equivalente a R$ 55 mil pelo fechamento do dólar no câmbio comercial desta 4ª feira, 8. Atualmente, o limite é de R$ 10 mil.

Além disso, o texto libera troca de até US$ 500 entre pessoas físicas ou pessoa jurídica, permitindo que a compra e venda de moeda estrangeira possa ser feita entre pessoas e não apenas por bancos e corretoras; e que bancos e instituições financeiras possam investir no exterior.

Para o Banco Central, a proposta trata de uma "revolução" no mercado de câmbio, que ainda é regido por uma lei de 1935. No Senado, o texto teve a relatoria de Carlos Viana (PSD-MG) e, como já foi aprovado por deputados, segue agora para sanção presidencial. Votaram contra o projeto a bancada do PT (formada por seis parlamentares) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

O projeto também permite a abertura de conta em dólar no Brasil por um investidor estrangeiro ou em casos específicos que devem ser justificados ao Banco Central e facilita a remessa do exterior para uma instituição brasileira que tenha um correspondente bancário fora do País.

Mercado vê avanços e maior competitividade no setor

Para a Zetta, associação das empresas de tecnologia que atuam com serviços financeiros digitais, a aprovação do Projeto de Lei representa um avanço significativo na regulamentação do sistema cambial do país. "A nova legislação proposta pelo governo a partir de sugestão do Banco Central também colaborará para diminuir a concentração do mercado, estimulando a participação de novos entrantes em um setor tradicionalmente restrito de instituições financeiras!.

Para Luiz Henrique Didier Jr., CEO do Bexs, associado da Zetta, "O novo marco regulatório do câmbio cria oportunidades para mais competidores neste mercado, abrindo novas possibilidades de negócios e, por consequência, contribui para elevar a competitividade do setor financeiro".

" A nova lei, se sancionada, favorecerá tanto as instituições quanto seus clientes, ao promover a modernização e desburocratização dos serviços de câmbio. Ainda, contribuirá para trazer inovações tecnológicas a partir da criação de novos serviços", complementa Didier.

Marco cambial também reduz burocracia e facilita conversão do real

O projeto era para ser votado no último dia 23, mas foi adiado a pedido de senadores que quiseram ter mais tempo para se aprofundar sobre o conteúdo do texto. O relator enfatizou que entre as consequências do novo marco regulatório estão a diminuição da burocracia e a redução dos custos, com a perspectiva de entrada de novos players nesse mercado.

Ele também destacou que a mudança é um "passo importante" da conversibilidade do real, ainda que isso não ocorra de forma imediata ou automática, dependendo de outras normas. O senador enfatizou que as medidas vão beneficiar, principalmente, exportadores, importadores e consumidores. "Estamos dando maturidade à economia brasileira", afirmou.

Viana optou por não fazer alterações no texto original que já havia sido aprovado pela Câmara. O governo tinha pressa em aprovar o marco cambial para estimular a economia, de olho na eleição de 2022.

O projeto estava parado no Senado desde o início do ano, quando muitos projetos também ficaram paralisados por conta da pandemia de coronavírus. Em junho, houve a escolha do relator e, depois disso, um imbróglio envolvendo municípios mineiros com a Sudene fez a bancada do Estado articular para que não houvesse avanço até que uma solução para a inclusão dessas cidades fosse definida pela equipe econômica.

De acordo com Viana, o novo marco regulatório do câmbio alinha o Brasil a práticas internacionais nesse setor. Mais especificamente, em relação aos padrões da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituição que tem sede em Paris e que a adesão do Brasil é um dos principais focos do governo na área internacional - o Brasil pleiteia uma vaga desde a administração de Michel Temer.

O texto foi enviado ao Congresso via Presidência pelo BC, que, segundo o relator, continuará a ter a mão forte sobre o setor. A autoridade monetária, que obteve autonomia este ano, é a responsável pela regulação e supervisão do mercado de câmbio, podendo intervir diretamente quando julgar necessário.

Críticas ao projeto

Uma das principais críticas da oposição sobre essa modernização diz respeito ao temor de que a economia doméstica pudesse ser dolarizada, com a facilitação de abertura de contas em dólares no País, por exemplo. Mas, segundo o texto aprovado, isso só será possível no caso de investidores estrangeiros que se registrarem como tal no Banco Central ou em outras ocasiões que sejam permitidas pela autarquia.

O senador Jean Paul Prates (PT-RJ) votou contra o projeto. "Qual a urgência disso? Há diferença entre carregar R$ 10 mil reais e US$ 10 mil dólares? De fato, estamos falando a um cambio de R$ 5, R$ 6, de cinco ou seis vezes mais dinheiro, porte físico consigo, levando ou trazendo", argumentou. Ele também disse que apenas alguns brasileiros serão beneficiados com a nova lei em termos de proteger seus recursos das variações cambiais."

E para alfinetar o ministro da Economia Paulo Guedes, que têm aplicações do exterior, Prates continua com os questionamentos: "Qual o interesse disso? O mesmo do ministro da Fazenda?" "Ou é se blindar das maluquices da economia brasileira? Então a gente está passando um recibo de que fazemos experiência com os brasileiros todos e vamos levar os ricos à blindagem em dólar e o resto do povo que se lixe." /Com Agência Estado