Minas e Energia formaliza pedido de inclusão da Petrobras no Programa de Parcerias e Investimentos, para eventual privatização

O Ministério de Minas e Energia formalizou nesta segunda-feira, 30, o pedido, ao Ministério da Economia, de inclusão da Petrobras na carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), a etapa inicial para o processo de uma eventual privatização da companhia.

"A qualificação da Petrobras no PPI tem como objetivo dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da empresa, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia", informou o MME, em nota.

Pressões para a privatização da Petrobras

De acordo com o MME, a proposta é oportuna neste momento devido às condições do mercado global de energia, "em face da situação geopolítica mundial, das discussões sobre o ritmo da transição energética e do realinhamento global dos investimentos"

A pasta defende ainda que o processo de desestatização da Petrobras é fundamental "à atração de investimentos para o País e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros".

O texto do MME não menciona datas nem prazos. Também nesta segunda, à Record News, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), voltou a pressionar o governo pelo envio de um projeto de lei ao Congresso para vender parte das ações da Petrobras, de modo que a União deixe de ser a acionista majoritária da empresa.

"Temos como fazer isso agora (privatizar a Petrobras)? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora", declarou o deputado. Mas nós, agora, teremos condições, se o governo mandar, de vender parte das ações da Petrobras, isso subsidiado por um projeto de lei de maioria simples, no Congresso Nacional, e o governo deixa de ser majoritário."

Arthur Lira

Petrobras confirma recebimento do ofício

A Petrobras confirmou que recebeu o ofício do MME. Segundo a companhia em Fato Relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o ofício também informa que a deliberação pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos ocorrerá em 2 de junho de 2022. / Com Agência Estado