PIB pode crescer 1,6% com redução de IR para empresas, aponta estudo

Se aprovada neste ano, a reforma do Imposto de Renda pode gerar alta de 1,6% no Produto Interno Bruto (PIB) até o final de 2023 e cobrir o rombo estimado de R$ 30 bilhões na queda da arrecadação, aponta estudo do Centro de Liderança Política (CLP).

Os cálculos levam em consideração o desenho apresentado pelo relator do projeto, deputado Celso Sabino, que prevê uma redução de 12,5 pontos porcentuais da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) combinada com a volta de tributação da distribuição de lucros e dividendos a uma alíquota de 20%.

O CLP, organização suprapartidária que trabalha para desenvolver líderes públicos capazes de enfrentar os problemas mais urgentes do País, resolveu fazer o estudo após a divulgação do parecer prevendo o buraco de R$ 30 bilhões da arrecadação do imposto, sem a contrapartida de medidas de cortes de renúncias que poderiam aumentar as receitas do governo.

A aposta do relator foi justamente a de que a reforma iria promover um crescimento e levar consequentemente à elevação da arrecadação, zerando o rombo e até mesmo reforçando o caixa do governo, afastando o risco fiscal de aumento do déficit das contas públicas.

Investimento privado

"Queríamos entender que tipo de decisão é essa", diz o diretor de operações do CLP, Tadeu Barros. O ponto de partida foi o de que as mudanças de impostos das empresas costumam ter efeitos sobre outras variáveis da economia, especialmente no investimento privado.

Em 2023, quando a queda total da alíquota prevista estará concluída, a perda de arrecadação do IRPJ foi estimada no estudo em R$ 95 bilhões (menor um pouco do que a estimativa do governo; veja ao lado).

Segundo o chefe da área de inteligência técnica do CLP, o economista Daniel Duque, mesmo que as empresas estejam com mais R$ 95 bilhões por ano em caixa, não há garantia de que investirão mais.

Mas, observa ele, com a taxação de dividendos, a queda no IRPJ tende a levar, de fato, a investimentos privados maiores, ao desestimular a divisão dos lucros com os acionistas.

As simulações foram feitas considerando a hipótese de que pelo menos 20% dos R$ 95 bilhões de incremento de caixa nas empresas seriam redirecionados para investimentos, em razão do estímulo à retenção de lucros pela nova taxação.

Com esse movimento, o investimento privado aumentaria cerca de 2%, passando de 13,8% para 14% do PIB. Haveria também um aumento de R$ 34 bilhões na arrecadação, o que neutralizaria o impacto da reforma.

Metodologia

O cálculo de 20% teve como base comportamento das empresas após um dos maiores aumentos na alíquota do imposto sobre dividendos no mundo - na França, em 2013, de 15,5% para 46%.

Na época, as empresas francesas afetadas pela mudança reduziram substancialmente os pagamentos de dividendos, o que levou a maiores investimentos e vendas.

Para cada aumento de 1% na taxa de imposto sobre dividendos, os empresários franceses aumentaram seu investimento em 0,4%. O aumento no investimento e a expansão do crédito ajudaram as empresas a crescerem mais rapidamente.

O relator Celso Sabino considerou importante o resultado do estudo. "Quando as pessoas entenderem que projeto vai significar, não será só a Bolsa de Valores que vai bater recordes, mas o ânimo dos empreendedores vai revigorar", disse.

Ressalvas

O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou na última sexta-feira, 23, que, apesar de a arrecadação estar em alta, o governo não tem condições de abrir mão de receitas de "forma livre" na reforma tributária.

"As receitas devem continuar se recuperando, com crescimento da economia e mudanças de composição da arrecadação. As pessoas em casa passaram a comprar mais pela internet, que são bases mais fáceis de acompanhar para a tributação. E, se podemos discutir a redução da carga tributária agora, é porque a despesa está controlada", afirmou ele.

O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já adiantou que seu texto deve trazer uma perda de R$ 30 bilhões em arrecadação, já com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Bittencourt considerou que a reforma do IR ainda está em aberto, com muito para se discutir. "Não temos jamais total liberdade para perder arrecadação. Temos de manter a preocupação com a consolidação fiscal. Estamos entregando melhores resultados fiscais, mas esses números não podem deixar a gente relaxar", completou.

Na última sexta, 23, o governo anunciou que a perspectiva é que as contas públicas voltem para o azul entre 2023 e 2024 - antes, a previsão era 2025 e 2026. Para Bittencourt, a melhora nas projeções para a arrecadação em 2021 vem muito mais do crescimento do PIB do que da inflação. / com Agência Estado