Parecer do Cade recomenda aprovação da fusão Localiza-Unidas mediante remédios para evitar monopólio

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer recomendando a aprovação da fusão entre Localiza e Unidas mediante remédios para evitar o monopólio do mercado.

Segundo o documento, o ato de concentração "gera riscos relevantes para o ambiente competitivo no mercado de locação de veículos (RAC)", principal negócio da Localiza.

Agora, a compra da Unidas pela Localiza segue para ser avaliada pelo Tribunal do Cade, com prazo até os primeiros dias de janeiro de 2022.

Monopólio

De acordo com investigações da própria autarquia, a união entre Localiza e Unidas poderia resultar em uma concentração de mercado, no RAC, de aproximadamente 70%.

Conforme o parecer, os mercados afetados pela operação são, além do RAC, gestão e terceirização de frotas (GTF) e venda de veículos usados no atacado e varejo (seminovos). "A presente operação acarreta sobreposições horizontais em todos os mercados indicados."

No mercado de RAC, a análise demonstrou a existência de barreiras de entrada em todo o território nacional e, caso novos players entrem no segmento, isso não seria suficiente para contestar um eventual exercício de poder de mercado por parte das requerentes.

"O mercado pós-operação seria altamente concentrado, contaria com apenas um outro concorrente com atuação nacional (Movida) e a franja, composta por players regionais e locais, e não seria capaz de rivalizar efetivamente com as locadoras nacionais”, destacou o Cade.

Sobre o poder de portfólio de marcas, verificou-se que as requerentes passarão a deter controle da oferta de marcas fortes de RAC (Localiza, Unidas e as internacionais da Vanguard, Enterprise, National e Alamo).

"A oferta de todas essas marcas por um player tão relevante no mercado de RAC tem o potencial de gerar uma falsa ilusão para os clientes de que eles estariam comparando preços de concorrentes, quando, na verdade, trata-se de marcas gerenciadas por um mesmo agente", diz o parecer.

O documento concluiu que o poder de portfólio a ser detido pela empresa resultante da operação suscita preocupações concorrenciais na oferta de aluguel de carros por meio de plataformas do setor de viagens e turismo.

Também se concluiu que o acordo de aliança entre Localiza e Vanguard restringe a possibilidade de entrada do grupo no mercado brasileiro, reduzindo a concorrência potencial, "o que aumenta ainda mais as preocupações concorrenciais advindas da presente operação."

Já em GTF, a SG entendeu que não é provável o exercício de poder de mercado pelas requerentes. A Unidas é o maior player de gestão de frotas do País.

Poder de compra

Em relação a um eventual aumento de poder de compra junto às montadoras e ao acesso das requerentes a uma política de descontos que garantiria significativa vantagem sobre as concorrentes em RAC e GTF, a análise foi "inconclusiva", não sendo possível definir com clareza a probabilidade de ocorrer.

A partir de agora, as requerentes devem analisar a recomendação de remédios para mitigar os efeitos da operação. A SG recomenda celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), com remédios estruturais e comportamentais, o que deve ser analisado pelo Tribunal do Cade. / com Agência Estado