Light entra com pedido de recuperação judicial; dívidas somam cerca de R$ 11 bilhões

Quase três meses após a contratação da assessoria financeira Laplace, a Light entregou nesta sexta-feira (12) seu pedido de recuperação judicial. A alternativa usada pela empresa para enfrentar sua atual crise foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em abril. 

A companhia informou por meio de fato relevante divulgado nesta sexta que as obrigações que eventualmente poderão ser renegociadas por meio da recuperação judicial somam cerca de R$ 11 bilhões. Aproximadamente R$ 7 bilhões estão com detentores de debêntures e R$ 3,1 bilhões em títulos de dívida no exterior (bonds).

A Light diz que vinha avaliando alternativas e empreendendo esforços na busca do equacionamento de obrigações financeiras, "inclusive mediante tratativas com certos credores no âmbito de procedimento de mediação devidamente instaurado e em curso na presente data". No entanto, a Light cita que a situação se agravou, "embora siga avançando nas negociações".

Houve, portanto, a necessidade de "tomada urgente de outras medidas que possam protegê-las até que seja possível implementar o referido equacionamento do seu endividamento e a readequação da sua estrutura de capital, com a proteção e manutenção dos serviços prestados no âmbito das concessões de titularidade do Grupo Light, a continuidade no estrito cumprimento das obrigações intrassetoriais, a preservação de valor e a promoção de sua função social, sendo que o ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial, compreendendo obrigações de cerca de R$ 11 bilhões, revela-se, neste momento, como a medida mais adequada para a persecução de tais objetivos", diz a companhia.

O pedido segue-se a uma tentativa de mediação forçada com credores, levada à Justiça pelos escritórios Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo Cotta e pelo Galdino & Coelho, que também suspendia as cobranças por 30 dias. O prazo expirou nesta quinta-feira (11). 

A pretensão da Light era, não só avançar numa conversa com seus credores, mas também com a Aneel, órgão regulador, para antecipar à renovação da concessão em termos financeiros melhores aos que a companhia tem hoje.

As negociações com os credores sequer começaram, de acordo com fontes próximas à questão. Uma das dificuldades que a Light enfrentou para avançar nas negociações era o fato de que alguns grupos não quiseram assinar acordos de confidencialidade que lhes permitiria ter acesso a informações mais completas sobre a companhia, já que a contrapartida seria a impossibilidade de negociação dos títulos no mercado secundário. 

Sem a formação de um grupo sólido disposto a aderir a alguma alternativa possível, se tornou inviável a construção de uma solução.

Os credores já vinham irritados com o fato de a Light suspender os pagamentos de obrigações com debêntures, afetando o recebimento de cerca de R$ 400 milhões.

 Isso porque ao estar vetada do pedido de recuperação judicial não poderia usar a mediação com suspensão das cobranças. Muitos interpretaram a saída como uma invenção jurídica.

Esses debenturistas são majoritariamente pessoas físicas que compraram esses papéis, alguns deles, debêntures de infraestrutura, que são isentos de imposto de renda. Gestoras como JGP, AZQuest, entre outras, reunindo créditos de R$ 4,7 bilhões se organizaram para enfrentar a companhia.

A entrada do empresário Nelson Tanure no grupo de acionistas relevantes da Light também ampliou os ruídos. 

Ele realizou na semana passada uma reunião com credores mostrando disposição para aportar mais de R$ 1 bilhão na empresa, por meio de um aumento de capital, além de sugerir a convocação de uma assembleia geral extraordinária (AGE) para pedir a troca de conselheiros e mudanças na diretoria.

A companhia chegou a ter reuniões com a Aneel, com o Ministério das Minas e Energia para discutir as atuais condições de prestação do serviço e a sustentabilidade econômica da distribuidora. 

Entre potenciais ações que foram colocadas à mesa esteve revisão tarifária extraordinária para trazer maior fôlego à companhia. A Light tem um problema grave de descasamento de receitas com tarifas e custos, distorcidos por "gatos" nas regiões de milícias do Rio de Janeiro.

As agencias de rating vem rebaixando a nota da Light para os patamares que indicam insolvência desde fevereiro, pouco depois de a companhia contratar a Laplace para assessorar uma reorganização da companhia.

 Na mais recente ação de rating, em abril, a Fitch estimou que o grupo precisará de até R$ 1,8 bilhão em financiamentos em 2023 e pelo menos R$ 1,5 bilhão em 2024.

Posicionamento da Aneel

 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que sua atuação administrativa e judicial perante o pedido de recuperação judicial feito pela Light se dará para preservar a prestação adequada de serviços da companhia, conforme previsto no contrato vigente até 4 de junho de 2026. A agência "adotará as medidas necessárias, preventivas e/ou coercitivas, para assegurar a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Light", declarou em nota.

A Aneel ressaltou que o pedido foi feito pela holding diante do impedimento de iniciativas como essa para distribuidoras por conta da Lei nº 12.767/2012, mas não detalhou os efeitos desta distinção.

Disse também que vem monitorando a companhia em regime diferenciado de acompanhamento de indicadores econômico-financeiros, por meio de um Plano de Resultados, e manterá a iniciativa.

A agência reforçou ainda que nenhuma obrigação intrassetorial teve seus pagamentos suspensos ou postergados, incluindo contratos com geradoras, transmissoras e encargos setoriais.

As obrigações com fornecedores de serviços, equipamentos, mão de obra e funcionários também seguem preservadas./Agência Estado