Haddad anuncia Appy como secretário para reforma tributária, fala de âncora fiscal e respeito ao BC
Em sua primeira entrevista coletiva, como futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirma que 'nervosismo do mercdo passa logo'
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira, 13, que o economista Bernard Appy será o secretário especial para a reforma tributária em sua pasta.
Ele é o mentor da principal proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, a chamada PEC 45, que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição a cinco tributos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
Entre 2003 e 2008, o economista comandou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais nos primeiros governos de Lula.
"Appy desenhou uma proposta que tem servido ao Congresso como base para uma discussão para o País. Queremos partir dessa base para conversar com os parlamentares, uma vez que entendo que ela deve caminhar junto com a proposta de novo o arcabouço fiscal", afirmou Haddad, em entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição. "Isso dará mais robustez para um processo que deve ser duradouro", completou.
Em defesa da equipe
Haddad defendeu os nomes de sua equipe e rebateu eventuais críticas do mercado aos escolhidos para trabalhar na pasta.
"Peço que façam a avaliação da equipe quando ela estiver montada. Meu secretário executivo (Galípolo) até outro dia era presidente de banco e nunca teve uma filiação partidária. Não sei quem é o mercado que vocês consultam, mas duvido que Appy tenha alguma restrição técnica", afirmou em entrevista. "São pessoas tecnicamente qualificadas para essa posição", completou.
Ele confirmou que os ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) voltarão a existir. "Acho um modelo melhor, que não centraliza tantos poderes nas mãos de uma só pessoa. O presidente Lula é muito participativo na economia, e não terceiriza responsabilidades", acrescentou.
Respeito institucional ao BC
Haddad disse que a reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi positiva. Ele ressaltou que ambos têm o mesmo objetivo, de fazer o País crescer e gerar empregos com menos inflação, e que o respeito institucional será muito observado.
"É uma experiência nova. Sou um ministro da Fazenda que vou ter que conviver com um presidente do Banco Central que não foi indicado pelo presidente eleito, e ele terá de conviver com um ministro da Fazenda que não o indicou", afirmou.
Segundo ele, Fazenda e BC devem interagir dentro de suas atribuições, mas com a obrigação de buscar garantias. "O respeito institucional será muito observado", completou.
Avanço do arcabouço fiscal no 1° semestre
O futuro ministro da Fazenda repetiu a promessa de apresentar uma proposta de lei complementar com novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre de 2023, antes do prazo estipulado na PEC da Transição, que obriga o envio do projeto ao Congresso até agosto.
"Eu não pretendo usar o prazo da PEC, isso eu posso assegurar. Vou tentar entregar o quanto antes, porque entendo que isso vai fortalecer o debate sobre a reforma tributária, porque tem sinergias entre elas", respondeu.
Haddad disse que está recebendo diversas propostas para o novo arcabouço fiscal, citou as ideias do grupo temático de Economia do governo de transição e do Tesouro Nacional, mas não deu nenhum detalhe sobre quais variáveis serão consideradas e quais metas serão estabelecidas.
"O próximo Congresso assume em fevereiro e temos tempo para analisar a proposta e validá-la com o presidente Lula. Vamos submeter ao governo como um todo, porque vai afetar todos os ministérios e a sociedade, para aí encaminharmos ao Congresso Nacional", completou.
Nervosismo do mercado passa logo
Haddad afirmou que não discutiu com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a participação do governo brasileiro no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Haddad ainda declarou que a agenda verde é uma prioridade do governo Lula.
"Tanto o programa de governo dele como o meu para São Paulo têm um capítulo específico sobre transição ecológica. Quem quiser saber o nosso pensamento sobre isso basta ler", disse.
Segundo Haddad, Lula tem a capacidade de avançar com investimento externo no Brasil, e na área verde. Segundo ele, a agenda do governo Bolsonaro no meio ambiente isolou o Brasil do mundo.
"A agenda verde pode dinamizar o crescimento dos próximos anos. Vamos corrigir a lambança atual e fazer o que não foi feito de certo. O nervosismo do mercado passa logo, vamos pensar em Natal e ano-novo bons", disse. / Agência Estado