Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda, é absolvido em caso JBS/BNDES
O ex-Ministro da Fazenda era réu junto ao ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho; ambos foram inocentados de todas as acusações.
Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda, foi absolvido das acusações de formação de quadrilha, corrupção, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro em operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a empresa JBS.
De acordo com sentença obtida pela Mais Retorno, o juiz da 12ª Vara da Justiça Federal, Marcus Vinicius Reis Bastos, entendeu que “não há prova da existência do fato”, de acordo com o artigo 386, II, do Código de Processo Penal.
A denúncia alegava “ter havido concessões irregulares de apoio financeiro do BNDES Participações S/A (subsidiária integral do BNDES) à empresa JBS S/A, a partir de junho de 2007 até dezembro de 2009, em valores que ultrapassaram 8 (oito) bilhões e 100 (cem) milhões de reais”. Tais operações seriam “sobreavaliadas e prejudiciais” aos interesses do BNDES e, de acordo com a sentença, seriam intermediadas por pessoas que receberiam valores em contas no exterior para essa finalidade.
O ex-Ministro teria recebido parte do valor pago aos intermediadores por Joesley Batista, além de quantias em pagamentos diretos realizados pelo empresário. A denúncia afirmava, ainda, que teria havido interferência de Mantega em um empréstimo obtido pela JBS para aquisição da Swift na Argentina.
Na interpretação do juiz, “os fatos e alegações precedentemente referidos nada provam.” Outro ponto explorado pela acusação seria o constante contato entre o ex-Ministro da Fazenda e Coutinho, seu sucessor na presidência do BNDES. Sobre isso, a sentença afirma: “A prática de ato próprio às atribuições do Ministro de Estado da Fazenda, por um lado, e os sucessivos encontros mantidos com o então Presidente do BNDES, por outro, são comportamentos regulares e esperados.”
Por fim, o juiz entende que os fatos que sustentam a acusação pelo Ministério Público teriam sido apenas o “declarações – genéricas e vazias – do colaborador JOESLEY BATISTA.”