FIDCs vão poder segregar recebíveis e cotas por classe com nova norma

Em vias de ser editado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o novo marco regulatório dos fundos de investimento deverá transformar os Fidcs (fundos de direitos creditórios) ao permitir que um mesmo fundo tenha diferentes classes de cotas, segregadas.

Essa é a expectativa do mercado, em função do que vem sendo discutido. E se isso se confirmar, será possível, por exemplo, ter duas classes de cotas, diz Carlos Araújo, sócio e head de Jurídico da Vectis Gestão de Fidcs.

Uma dessas classes, por exemplo, teria recebíveis de crédito automotivo e outra, créditos hospitalares, exemplifica Araújo. Assim, eventuais problemas em uma classe não atingem a outra e o investidor fica exposto apenas ao tipo de recebível que escolheu.

“Na regra atual, seria necessário montar um Fidc para cada tipo de crédito se desejamos oferecer um tipo específico ao investidor. Isso torna a estrutura mais onerosa, duplica os custos”, comenta Araújo.

Fidcs similares aos CRIs e CRAs

Com a segregação de classes de ativos em um mesmo fundo - de forma similar ao que se faz nas operações de CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) -, os estruturadores ganham eficiência e a estruturação fica menos custosa.

O cedente de direitos creditórios pode participar do fundo como cotista subordinado sem correr o risco de outro cedente. “Isso dará mais eficiência ao fluxo de recebíveis, e os fundos vão desempenhar melhor como instrumentos de securitização”, prevê Araújo.

Além disso, os CRs (Certificados de Recebíveis) criados neste ano e dispensados de registro podem ajudar os gestores no desenvolvimento de novos Fidcs. “Os gestores podem usar CRs para tornar mais eficiente a alocação em recebíveis pulverizados”, diz Araújo. O formato deve ajudar os gestores a montar produtos com recorrência e menor custo. Com maior flexibilidade, as assets tendem a montar produtos tailor made e ampliar o mercado, conclui o especialista.

Fidcs e o potencial conflito de interesses

Espera-se ainda que Fidcs destinados a investidores profissionais possam ser contrapartes em cessões de direitos creditórios originados ou cedidos pelo administrador, gestor, consultor ou suas partes relacionadas, diz André Mileski, sócio da prática de fundos de investimento do escritório de advogados Lefosse.

“A mudança não consta da minuta que foi objeto da audiência, mas faz sentido seguindo a lógica de regras mais modernas de fundos de investimento estruturados como os fundos de investimento em participações (FIP) e os fundos de investimento imobiliário (FII).”

Para o especialista, as operações entre partes relacionadas - que naturalmente representam situações de potencial conflito de interesses - não deveriam ser obrigatoriamente vedadas, mas sim sujeitas à prévia aprovação pelos cotistas. “E esta modalidade deve ser voltada a investidores profissionais, que, por natureza, são mais sofisticados.”/AGÊNCIA ESTADO