CVM revoga decisão de suspender oferta pública de cooperativas ligadas ao MST
Recurso obtido será utilizado para a produção de produtos orgânicos pelas cooperativas
A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) revogou, no dia anterior, a suspensão da oferta pública de sete cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) feita pela Gaia Impacto Securitizadora S.A.
Segundo a autarquia, a decisão de retomar a autorização foi tomada após a Gaia sanar as irregularidades apontadas no final de julho. No período, a área técnica da CVM entendeu que a oferta não apresentava informações “consideradas essenciais para que investidores tomassem as suas decisões”.
De acordo com a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM, a Gaia deveria incluir, nos documentos da oferta, “informações completas sobre as características homogêneas em relação aos devedores do lastro dos valores mobiliários a serem emitidos, como previsto pela Instrução CVM 400”.
A emissão de títulos de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) - títulos de renda fixa que financia a produção no campo, no valor total de R$ 17,5 milhões, tem como intuito financiar produtos orgânicos da agricultura familiar, incluindo feijão, laticínios, arroz, entre outros.
Com a decisão revogada, a SER determinou que a empresa Gaia comunique a nova determinação aos investidores que já tenham aderido à oferta, “para que confirmem, no prazo de cinco dias úteis do recebimento da comunicação, o interesse em manter o investimento”.
Outras ofertas
Essa é a primeira oferta pública de cooperativas ligadas ao MST que pode ser acessada por todos os tipos de investidores, que podem investir a partir de R$ 100 no título, que tem retorno pré-fixado de 5,5% ao ano e isenção de Imposto de Renda.
Para os qualificados – com patrimônio investido igual ou maior a R$ 1 milhão - em maio do ano passado, outra cooperativa fez uma oferta restrita de CRAs que somou R$ 1,5 milhão.