Aposentado poderá pedir revisão de benefício com base em toda a vida contributiva
Previsão da União na LDO para pagamento dessas despesas extras da Previdência Social chegam a R$ 480 bilhões
Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 6 a 5, a tese da revisão da vida toda do INSS. Agora, o aposentado poderá solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do seu benefício.
A decisão cria a oportunidade para que milhares de aposentados tenham o seu benefício revisado com o cálculo feito sobre todas as contribuições feitas à Previdência Social. Até então, era obrigatório seguir a regra de transição que considerava apenas os salários a partir de julho de 1994. Ao mesmo tempo, poderá haver pressão sobre o teto de gastos do governo, aumentando os riscos fiscais.
Há divergências sobre os números, mas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a União fez previsão de R$ 480 bilhões para bancar essas despesas. Nesse montante, estariam considerados não só a correção dos benefícios, mas o pagamento de valores retroativos, desde a data da aposentadoria inicial, além de valores futuros, estimando-se uma média de expectativa de vida de 15 anos do segurado com direito à revisão.
Na prática, seriam beneficiados com a revisão os que contribuíram com valores mais elevados em período anterior a 1994. O assunto deverá ser regulamentado para dirimir dúvidas, mas o entendimento inicial de especialistas é de que só poderá requerer a mudança de cálculo na Justiça quem se aposentou até novembro de 2019, quando houve a reforma da Previdência.
A votação
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o relator, Marco Aurélio Mello, já aposentado, a favor da tese.
O ministro Kássio Nunes Marques, que reabriu o julgamento na quarta-feira, abriu a divergência e foi seguido por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça, que entrou na Corte para substituir Marco Aurélio, não votou.
Os ministros que votaram a favor da revisão defenderam que o segurado tem direito ao melhor benefício e que, em alguns casos, a lei de transição trouxe prejuízos a ele.
Já os ministros contrários à tese argumentaram que tal revisão pode ser difícil em razão dos altos índices de inflação anteriores a 94. Sustentaram, ainda, que o número de solicitações pode colapsar o atendimento ao INSS. / Com Agência Estado