Ambev relata surpresa com proibição feita pelo Cade

A Ambev afirmou ter recebido "com total surpresa" a decisão monocrática divulgada nesta quinta-feira, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Cade proibiu a companhia de firmar novos contratos de exclusividade para venda de cerveja até o fim da Copa do Mundo do Catar, em 18 de dezembro.

Em nota, a Ambev afirmou que a Superintendência-Geral do Cade concluiu que não havia qualquer evidência para impor medida preventiva. Diante disso, a empresa afirmou que tomará as medidas cabíveis e que respeita a legislação brasileira com seriedade.

O que motivou decisão do Cade contra Ambev?

A proibição do Cade foi determinada em caráter cautelar pelo conselheiro Gustavo Augusto depois de reclamação da concorrente Heineken. A companhia relatou que a Ambev estaria fechando diversos acordos de exclusividade com bares, restaurantes e outros pontos de venda de forma a excluir as outras cervejarias e limitar a escolha dos consumidores.

A limitação a esse percentual continuará valendo mesmo depois da Copa do Mundo, enquanto a medida preventiva estiver em vigor. As regras também valerão para a Heineken nas unidades da federação nas quais a cervejaria tenha 20% ou mais de participação de mercado. A Ambev tem hoje mais de 60% do mercado de cervejas no País, enquanto a fatia da Heineken está ao redor de 20%.

O conselheiro também determinou que o limite para a exclusividade seja observado em shows, festivais musicais, feiras, eventos culturais e esportivos e apresentações.

Processo de Heineken começou em março

De acordo com a diretora jurídica da Heineken, Sirley Lima, a decisão é uma resposta a um recurso ao Cade da Heineken sobre o fechamento de contratos de exclusividade pela Ambev, que é líder de mercado. A ação foi aberta em março, mas a Superintendência-Geral do Cade entendeu, inicialmente, que não haveria motivos para uma medida preventiva restringindo a atuação da empresa com bares e restaurantes.

Ainda segundo a diretora, a mudança de posicionamento do órgão se deu após o Cade ouvir outros nomes no mercado, como o Grupo Petrópolis e a Estrella Galicia. Embora a decisão do órgão de defesa da concorrência cite também a Heineken, Sirley Lima frisa que a empresa estaria disposta a abrir mão de seus contratos de exclusividade em todo o País.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja, Paulo Petroni, a decisão do Cade que proibiu a Ambev e a Heineken de firmar novos contratos de exclusividade para a venda de cerveja até o fim da Copa do Mundo do Catar, é um bom sinal./Agência Estado.