Última modificação em 18 de setembro de 2020

O que é Teto de Gastos?

O termo teto de gastos corresponde ao limite imposto por uma regra legislativa sobre as aplicações públicas, ao qual o governo precisa respeitar a fim de não extrapolar as dívidas nacionais.

Essa regra legislativa é conhecida por muitos nomes, como PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, PEC 55, PEC do Teto e até PEC da Morte – segundo os opositores da proposta.

Vamos tratar como PEC 241 para facilitar a vida, combinado?

Para entendermos melhor como a PEC 241 funciona e qual a importância de se ter um teto de gastos, precisamos analisar alguns pontos históricos com relação à economia do país, a fim de esclarecer onde tudo começou.

Entre os anos de 2010 e 2014, o Brasil pôde usufruir de um crescimento econômico muito bom. A geração de riqueza tinha boas taxas históricas e, consequentemente, a população adquiria uma série de bens materiais - como imóveis, veículos, entre outros.

O governo, por sua vez, estava na mesma "vibe" da população: lucrando com a arrecadação de impostos sobre o alto comércio de bens e serviços, mesmo que insuficiente para as altas despesas da máquina pública.

E se tem algum personagem que não deveria gastar dinheiro à toa nessa história, certamente é o poder público!

Mas isso aconteceu. O governo passou a gastar muito mais do que podia – tanto em questões interessantes ao povo, quanto em questões de interesse particular – e assim, o país que estava vivendo um crescimento econômico se viu diante de uma bela crise.

Convenhamos que crises econômicas são até comuns: qualquer nação está sujeita a enfrentar esse tipo de problema. Justamente por isso, os países costumam recorrer uns aos outros quando o calo aperta, pedindo dinheiro emprestado ou qualquer tipo de recurso necessário.

Entenda que, economicamente falando, há uma série de vantagens nessa ação: os países que solicitam empréstimos e posteriormente honram com o pagamento da dívida, futuramente são muito mais “visados” e valorizados que os demais.

Nós dissemos no início desse artigo que o teto de gastos é um limite imposto para que o Brasil não extrapole as dívidas existentes, certo? Isso já nos dá uma boa ideia de que o governo não teve (ou tem) capacidade de manter as dívidas sob controle sozinho, né?!

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Como o Teto de Gastos funciona?

Por essa razão, a PEC 241 foi desenvolvida.

A PEC 241 propõe um congelamento nos gastos públicos; ou um limite, por assim dizer. Essa Proposta de Emenda Constitucional entrou em vigor em 2017, fazendo valer a seguinte regra: o Brasil só pode gastar a mesma quantia equivalente ao ano anterior, com a correção monetária de acordo com a inflação.

Ou seja, em 2018 nosso país só poderia gastar o mesmo que em 2017, com a inflação já corrigida. A ideia é de que a PEC dure por 10 anos, podendo ser estendida por mais 10.

A princípio, impor esse teto de gastos parece uma saída bem positiva para desafogar o país de tantas dívidas intermináveis. Porém, há quem seja contra essa ação por motivos de: o congelamento dos gastos público é geral!

Não podemos esquecer que saúde, educação, segurança, lazer, entre tantos outros aspectos essenciais do nosso dia a dia dependem totalmente do investimento público.

Em outras palavras, se o Brasil não possuir uma excelente gestão de distribuição de gastos, muitas dessas áreas podem ficar defasadas e não atender as expectativas do povo, sabe? Por essa razão, existem diversos opositores a PEC 241.

O que você acha, impor um teto de gastos é uma boa solução, ou não?

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