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Passivo Trabalhista

O que é Passivo Trabalhista

Passivo Trabalhista são os valores que devem ser pagos relativos a obrigações trabalhistas. Uma definição simplificada é que trata-se da soma das obrigações financeiras que uma empresa tem com seus funcionários ou com o Estado, em decorrência das relações de trabalho.

Nessa conta entram tanto as obrigações regulares (salários, benefícios, encargos) quanto aquelas que podem ou não aparecer (custos com processos trabalhistas, indenizações).

Se a empresa não mantém o controle de seu passivo trabalhista, isso pode causar um grave impacto nas finanças do negócio, além de prejudicar sua imagem no mercado.


Exemplos da formação de Passivo Trabalhista excessivo

 

Um certo nível de passivo trabalhista é inevitável, está associado à própria operação da empresa. No entanto, existem várias situações que podem levar à formação de passivo trabalhista excessivo, além do que seria necessário.

Essas situações estão associadas a más-práticas e, inclusive, práticas ilícitas. Vejamos algumas das mais comuns.

Horas extras

Se a empresa não paga as horas extras trabalhadas por seus funcionários, temos uma obrigação descumprida. Vale a pena ressaltar que a formação de banco de horas só é permitida se for prevista em acordo ou convenção coletiva e aceita pelo funcionário.

Além das horas extras em si, o adicional de periculosidade também deve ser pago; do contrário, forma-se um passivo trabalhista.

Acúmulo ou desvio de função

Se a empresa contrata o funcionário para exercer uma certa função, mas exige que ele exerça atividades de outra função, existe uma clara irregularidade. Afinal, o funcionário recebe por um trabalho, enquanto exerce outro.

Essa é mais uma situação que gera passivo trabalhista.

Relações de trabalho falsas

Se a empresa mantém uma relação de trabalho no papel e outra na realidade, é um problema. Isso acontece, por exemplo, quando um profissional trabalha como se tivesse um vínculo empregatício com a empresa, mas, no papel, mantém um contrato de prestação de serviços.

Dessa forma, a empresa não paga benefícios e encargos que seriam devidos. Logicamente, forma-se então um passivo trabalhista.

Abusos e assédio

Se a empresa permite que seus funcionários passem por situações de abuso e assédio, ela abre a porta para processos trabalhistas que, eventualmente, culminam em uma sentença para o pagamento de indenizações.

Problemas associados ao passivo trabalhista

Vários problemas estão associados ao acúmulo de um passivo trabalhista excessivo nas finanças da empresa.

Em primeiro lugar, esse é um fator que investidores levam em consideração ao escolher onde vão colocar seu capital. Portanto, a empresa que não cumpre suas obrigações trabalhistas e deixa o passivo crescer acaba arriscando perder oportunidades de levantar dinheiro para crescer e expandir o negócio.

Mesmo que a intenção seja vender a empresa, o passivo trabalhista continua sendo um problema. Afinal, o comprador sabe que ele assume esse passivo, ou melhor, assume a responsabilidade de cumprir essas obrigações. Portanto, um passivo trabalhista excessivo pode afastar ofertas de compra.

Até mesmo fornecedores podem parar de vender para a empresa, ou cortar algumas condições de venda favoráveis, em razão do passivo trabalhista excessivo.

Acontece assim: o fornecedor analisa a contabilidade da empresa, que é sua cliente, e detecta o montante desse passivo. Então, ele conclui que existe o risco de não receber, se a empresa for judicialmente obrigada a pagar as obrigações que estão pendentes.

Para se proteger, o fornecedor opta por não vender mais para essa empresa; ou, se vender, vai encurtar prazos, aumentar taxas de juros de parcelamento, entre outras medidas.

Os problemas não acabam aí. Se a informação do passivo trabalhista ganhar atenção pública, a empresa pode perder clientes, que "boicotam" o negócio. Afinal, muitos consumidores seriam contra comprar os produtos e serviços de uma empresa que não paga ou não trata direito seus funcionários.

Consequentemente, a receita começa a cair. Quando isso acontece, fica ainda mais difícil colocar o passivo sob controle. O resultado é um efeito bola de neve, com as obrigações trabalhistas e outras dívidas se acumulando cada vez mais, até o ponto em que a empresa torna-se insolvente.

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