O que é Novo Mercado

O Novo Mercado é o nome dado às empresas listadas na bolsa que alcançam o mais alto nível de governança corporativa.

O Novo Mercado foi criado em 2000, mas sua primeira listagem ocorreu em 2002. A partir daí, o nível “Novo Mercado” se tornou referência para as empresas que gostariam de serem reconhecidas pelo alto nível de transparência em suas gestões.

Desse modo, investidores pessoas físicas, institucionais e de demais segmentos poderiam focar suas atenções em ações que fazem parte do nível Novo Mercado.

Para uma empresa conseguir aderir ao Novo Mercado, a mesma precisa adotar, de forma voluntária, várias medidas para deixar mais transparente a sua gestão.

A empresa precisa instituir regras societárias que visam proteger o interesse dos acionistas minoritários além da divulgação de políticas de fiscalização e da emissão de documentos como balanços trimestrais acompanhados de seus demonstrativos de resultados.

Seguindo tais orientações a empresa consegue entrar ao nível “Novo Mercado”.

Vale lembrar que as empresas que forem aderir a esse nível, não poderão mais contar com ações PN ou ON.

A partir do momento em que a empresa decidir entrar para o Novo Mercado, as ações ON e PN vão se tornar uma só. Ou seja, as ON contarão com os benefícios das PN também (preferência nas distribuições de lucros).

Para que serve o Novo Mercado

O Novo Mercado surgiu para trazer mais transparência entre a relação das empresas com os seus investidores.

Quando uma firma se torna do Novo Mercado, ou já inicia suas negociações na bola dentro desse nível, o tratamento entre as duas partes (empresa e investidores) é muito mais simpática.

A empresa não conta com 2 ações distintas sendo negociados na bolsa, como ocorre com algumas empresas ainda hoje (Petrobras e Vale, por exemplo).

Reduzir a quantidade para somente uma ação, além de trazer benefícios com relação a simplificação do investimento em si (o que é melhor, PN ou ON?), pode trazer mais liquidez ao ativo no mercado (uma vez que todas as negociações estarão concentradas em uma única ação).

Ao consultar a área dos investidores dessas empresas listadas no Novo Mercado, o investidor terá em mãos diversos relatórios referentes à gestão da empresa e principalmente aos números referentes às operações da mesma.

Ou seja, desde o investimento até a consulta por mais informações referentes à empresa, ficam mais simples e objetivas para o investidor.

Podemos concluir que o Novo Mercado tem por objetivo encurtar a distância entre empresa e investidor. Especialmente para aqueles investidores classificados como “pequenos” (em geral o acionista pessoa física).

Em algumas situações, como quando uma empresa está vendendo parte ou a totalidade de suas operações para outra firma, a divisão de ações entre ON e PN pode prejudicar alguns acionistas.

Afinal, os investidores que possuírem apenas ações PN (preferenciais) podem ter regras diferenciadas de recebimento dos valores da compra e acabarem levando a pior.

Os acionistas PN não possuem direito a voto e acabam ficando alheios aos interesses daqueles que possuem tal direito.

Além disso, em situações onde possa haver a troca de controle, aqueles que estão com ações PN, podem acabar ficando sem direito a nada. Já os que possuem ON tem direito de receber até 80% do que é pago aos controladores.

Desse modo, é possível ver que Novo Mercado serve para simplificar o mercado.

Principais regras referentes ao Novo Mercado;

Com o intuito de trazer mais informações e dados referentes ao Novo Mercado, segue trecho retirado na integra do site da B3, comentando os principais pontos referentes às regras do Novo Mercado:

  • O capital deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto;
  • No caso de alienação do controle, todos os acionistas têm direito a vender suas ações pelo mesmo preço (tag along de 100%) atribuído às ações detidas pelo controlador;
  • Instalação de área de Auditoria Interna, função de Compliance e Comitê de Auditoria (estatutário ou não estatutário);
  • Em caso de saída da empresa do Novo Mercado, realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) por valor justo, sendo que no mínimo 1/3 dos titulares das ações em circulação devem aceitar a OPA ou concordar com a saída do segmento;
  • O conselho de administração deve contemplar, no mínimo, 2 ou 20% de conselheiros independentes, o que for maior, com mandato unificado de, no máximo, dois anos;
  • A empresa se compromete a manter, no mínimo, 25% das ações em circulação (free float), ou 15% em caso de ADTV (Average Daily Trading Volume) superior a R$ 25 milhões;
  • Estruturação e divulgação de processo de avaliação do conselho de administração, de seus comitês e da diretoria;
  • Elaboração e divulgação de políticas de (i) remuneração; (ii) indicação de membros do conselho de administração, seus comitês de assessoramento e diretoria estatutária; (iii) gerenciamento de riscos; (iv) transação com partes relacionadas; e (v) negociação de valores mobiliários, com conteúdo mínimo (exceto para a política de remuneração);
  • Divulgação simultânea, em inglês e português, de fatos relevantes, informações sobre proventos e press releases de resultados;
  • Divulgação mensal das negociações com valores mobiliários de emissão da empresa pelos e acionistas controladores.