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Notas Explicativas (balanço)

O que são as Notas Explicativas?

Embora pareça um termo genérico na contabilidade, as Notas Explicativas são importantes instrumentos voltados a conferir maior clareza às demonstrações financeiras.

Isso porque elas trazem informações descritivas e complementares aos demonstrativos, tais como: critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, práticas contábeis adotadas, ajustes em relação às demonstrações de anos anteriores, entre outros detalhes.


Qual é a função das Notas Explicativas?

A função principal das Notas Explicativas é tornar claras as informações das demonstrações contábeis e elucidar os fatos mais relevantes ocorridos durante o exercício financeiro contemplado. Ou seja, elas servem de suporte à compreensão de qualquer interessado nas atividades financeiras da empresa, sejam investidores, bancos, acionistas, governos ou público geral.

As Notas Explicativas estão previstas legalmente desde 1976 pelo § 4º do artigo 176 da Lei 6.404 (Lei das Sociedades Anônimas). Elas ganharam ainda mais importância à partir de 2007, quando o Brasil aderiu às Normas Internacionais de Contabilidade. Com a publicação das Leis 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e 11.941, de 27 de maio de 2009 e do pronunciamento CPC 26, os critérios para uso das Notas Explicativas passaram a ser mais claros e normatizados.

Qual é a estrutura das Notas Explicativas?

Em geral, as Notas Explicativas para demonstrativos contábeis devem seguir a seguinte estrutura:

  • Apresentação resumida sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis adotadas e aplicadas no negócio e em eventos relevantes.
    • Consiste na divulgação das práticas utilizadas como base de mensuração dos valores apresentados e de outras práticas que possam ser consideradas importantes;
  • Divulgação de informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e que não são apresentadas ou evidenciadas em outra parte do demonstrativo.
    • Trata dos julgamentos utilizados no demonstrativo que envolvem estimativas, aplicadas nos processos das práticas contábeis adotadas pela empresa ou entidade, e que podem ter influência nos resultados obtidos;
  • Fornecimento de quaisquer informações adicionais não especificadas, mas ainda necessárias ou importantes para total compreensão da demonstração.
    • Ou seja, divulgação de informações e pressupostos relativos à questões como: futuro da empresa, saúde financeira, projeções para exercício financeiro do próximo ano, comparativos com exercícios de anos anteriores, entre outras informações adicionais.

Por fim, é exigido que sejam indicados dentro da estrutura citada:

  • Os principais critérios de avaliação de elementos patrimoniais, como: estoques, cálculos de depreciação, amortização e exaustão, constituição de provisões para encargos e riscos e ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
  • Os investimentos relevantes em outras Sociedades Anônimas;
  • O aumento do valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;
  • Os ônus reais, constituídos sobre elementos do ativo, garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
  • As taxas de juros, datas de vencimento e garantias das obrigações a longo prazo;
  • O número, espécies e classes das ações do capital social;
  • As opções de compras de ações outorgadas e exercidas;
  • Os ajustes de exercícios anteriores; e
  • Os eventos subsequentes ao encerramento do exercício, que tenham ou possam ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da empresa ou instituição.

Como usar as Notas Explicativas a seu favor?

As Notas Explicativas adicionam um componente qualitativo às informações quantitativas presentes nas demonstrações financeiras. Com elas, você pode entender melhor os eventos que influenciaram as empresas a alcançar os números apresentados.

Além disso, qualquer outra informação relevante, como risco de não realização de ativos, de continuidade dos negócios, etc., podem ser facilmente acessadas. Assim, você pode avaliar melhor os riscos e benefícios de investir em determinada empresa.

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