MOU
O que é MOU?
Um Memorando de Entendimentos (do Inglês Memorandum of Understanding - MOU) é um acordo firmado entre uma ou mais partes com o objetivo de estabelecer direitos e deveres. Assim, o documento expressa os detalhes e termos da convergência da vontade das partes.
Não é juridicamente vinculativo, mas sinaliza a vontade dos interessados de avançar com um contrato. O memorando pode ser visto como o ponto de partida de um contrato, pois define o escopo e o propósito das negociações. É visto com mais frequência em negociações de tratados internacionais, mas também podem ser usados em acordos comerciais de alto risco, como fusões e aquisições de grandes corporações.
Qual a importância do MOU?
Muitos vezes, esse memorando é confundido com o acordo social da empresa, no entanto, o MOU tem o objetivo específico de nortear a elaboração dos documentos societários.
Assim, o documento exibe pontos como as atribuições dos sócios, a remuneração e a participação nos lucros. Além de apresentar as atribuições das partes, também pode ser visto como um documento que guarda informações sigilosas da empresa, que podem ser usadas para fins investigativos ou jurídicos.
É usado com mais frequência nas relações internacionais porque, ao contrário dos tratados, podem ser produzidos de forma relativamente rápida. Também é elaborado por agências governamentais e estaduais, principalmente quando contratos importantes estão em fase de planejamento.
Muitos empresários consideram o contrato social a peça jurídica mais importante de uma empresa. No entanto, esse documento não exibe as relações prévias à criação da empresa.
Embora o contrato social seja fundamental para determinar todos os aspectos de um negócio como o tipo jurídico e o objeto social, o MOU também é fundamental para a empresa já que é usado para estabelecer as atribuições e responsabilidades dos sócios, assim como a participação de cada um na empresa, como dito acima.
Além disso, o documento estabelece as normas que devem ser seguidas pelos empreendedores caso a empresa passe a contar com novos sócios ou investidores. Vale destacar, no entanto, que o MOU não pode ser utilizado como um contrato oficial, mas sim como base para a criação dos demais documentos da empresa.
Quando o documento deve ser utilizado?
O MOU deve ser elaborado sempre que os sócios precisarem deixar claro os termos de um determinado projeto ou assunto específico que será priorizado pela empresa. Além disso, o documento determina quais normas e instruções devem ser observadas pelos sócios e investidores.
O memorando também pode ser utilizado como referência para a elaboração de qualquer negociação feita pelos empreendedores uma vez que o documento precede o contrato final - seja em relação ao lançamento de um produto ou a captação de novos investimentos. Assim, deve ser usado sempre que um acordo precise ser registrado com mais formalidade.
Quais são os elementos de um Memorando de Entendimentos?
A elaboração do MOU varia de acordo com a utilização pretendida, no entanto, assim como em todo documento jurídico, alguns elementos devem estar expressos em sua composição. Esses pontos servem para garantir que as partes compreendam o que foi previamente estabelecido e ajudam na configuração:
Geralmente, o documento é formado pela introdução, escopo, cláusulas da sociedade em questão e cláusulas sobre resolução de conflitos. Além disso, deve apresentar quais pessoas fazem parte do acordo e a sua vigência.
Vale observar, que para elaborar o documento, os empreendedores devem contar com o suporte de uma assessoria jurídica, o que evitará erros que possam causar prejuízos as partes em caso de uma disputa judicial.
