Lobby

O que é Lobby

Lobby é um termo do universo da ciência política. Ele se refere ao exercício de pressão por um grupo, com a finalidade de influenciar a tomada de decisões dos poderes Executivo e Legislativo, geralmente, com o objetivo de obter uma vantagem por meio dessas decisões.

Em muitos casos, a vantagem tem caráter econômico, mas nem sempre; questões ideológicas também estão em jogo. Os grupos podem ser civis, profissionais, empresariais, até mesmo políticos.

O termo "lobby", em sua origem, se refere a um saguão de entrada. O uso desse termo, provavelmente, é uma referência ao fato de que boa parte das relações de lobismo ocorrem nos saguões e corredores de hotéis e outros ambientes em que políticos e grupos se encontram.

Alguns afirmam que esse termo teria surgido nos EUA na época do Presidente Grant, que gostava de fumar charutos no lobby do Hotel Willard. Sabendo disso, várias pessoas vinham procurá-lo para tentar pagar um drink para o presidente e influenciar suas decisões.

Lobby nos EUA

Nos EUA, o lobismo é permitido, porém, regulamentado pelo Lobbying Disclosure Act. Para manter a atividade dentro da legalidade, os indivíduos, empresas e entidades envolvidos precisam declarar a área e o departamento no qual realizaram lobby e os valores investidos.

Também existem normas para os políticos. Salvo algumas exceções, é proibido aceitar presentes e viagens dos lobistas; e, depois de deixar o serviço público, é preciso aguardar dois anos anos de prestar serviços de lobby.

Lobby no Brasil

No Brasil, o lobismo é frequentemente associado a uma atividade ilícita. Porém, é preciso tomar cuidado: embora não seja regulamentado, o lobby, em si, não é um crime. Envolver-se nas decisões políticas para defender seus interesses é um direito de qualquer cidadão. Se uma ONG de defesa das crianças procura um senador para pedir que ele crie leis de proteção aos menores, está, tecnicamente, fazendo lobby.

Um fato interessante é que a atividade, além de não ser ilícita, é bastante difundida. Dados de 2018 apontam que existem 96 mil profissionais trabalhando nessa atividade no país.

Só há crime quando, como meio de tentar persuadir os políticos, ocorre corrupção ativa ou passiva. Em outras palavras, quando alguma vantagem pessoal é oferecida pelo lobista, ou solicitada ou aceita pelo político. Aí entram propinas e subornos.

Vale a pena ver o que o Código Penal brasileiro define como corrupção:

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Regulamentação do lobby no Brasil

A regulamentação do lobismo no Brasil está avançando, como medida de combate à corrupção na atividade. Um projeto de decreto federal foi elaborado com inspiração no modelo adotado pelo Chile. Ele também está alinhado com as práticas de transparência recomendadas pela OCDE, o que pode ajudar a entrada do Brasil nesse organismo internacional.

O lobista passará a se chamar Agente de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). O projeto inclui a exigência de cadastro dos RIGs no órgão em que atuarão e registro de todas as reuniões com representantes do Governo em um sistema digital unificado.

Lobbies mais fortes no Brasil

Alguns dos lobbies mais fortes no Brasil, isto é, que exercem mais influência sobre as decisões políticas, são o da indústria, do agronegócio, das construtoras, dos bancos e dos planos de saúde.

Grupos fortes conseguem assegurar que a produção de normas jurídicas e a aplicação dessas normas sejam realizadas de maneira que beneficie seus interesses.

Por exemplo, os grupos podem fazer lobby pela criação de normas que criem barreiras de entrada no mercado, o que diminui a ameaça de novos concorrentes. Outro exemplo é que esses grupos também podem fazer lobby para manter fora da pauta as normas que criem regulações, o que permite que eles continuem conduzindo suas atividades com grande liberdade.