O que são honorários?

O termo honorário faz referência à remuneração que os profissionais liberais cobram por seus serviços prestados. Ou seja, os honorários nada mais são que os valores cobrados pelo trabalho desenvolvido por alguém, que o faz de forma independente, sem vínculo empregatício.

O tipo de honorários mais conhecido pelas pessoas em geral são os honorários advocatícios. Profissão, inclusive, que abarca grande número de profissionais liberais. Daí a familiaridade e associação com o termo.

E quando se contrata um serviço de advocacia, é estabelecida uma sistemática para o pagamento, que pode acontecer à partir de um valor fixo ou percentual em relação ao valor do pedido feito no âmbito do processo judicial.

Essa é uma situação similar àquela observada junto a outros profissionais liberais e autônomos, como motoristas, contadores e pedreiros. A principal semelhança que se verifica em todos os casos é uma relação de prestação de serviço finita, não continua.

Na prática, isso significa que durante ou após a prestação de serviço, não existe vínculo empregatício com o contratante ou a previsão de alguma remuneração continuada.


O crescimento dos profissionais liberais e autônomos no país

 

Em escala global existe o crescimento de uma demanda por trabalho com horários e locais flexíveis. Isso parte principalmente das empresas que, para melhor alocação de recursos humanos e diminuição de custos, costumam optar por esse arranjo sempre que possível.

Boa parte dos trabalhadores também considera desejável não estabelecer vínculo e ter a liberdade de prestar serviço para diferentes contratantes.

No Brasil, observa-se um crescimento desse tipo prestação de serviço, em especial após a Reforma Trabalhista, que se deu pela promulgação lei 13.467/2017. Entre outras questões, essa lei traz regras mais claras para a normatização do trabalho autônomo/liberal.

Pesquisa realizada em setembro de 2018 por três empresas que contratam serviço freelance — Rock Content, 99jobs e We Do Logos —, com cerca de 10.000 profissionais de diferentes setores, aponta que este tipo de serviço deve crescer em média 20% durante 2019.

Ainda de acordo com o mesmo levantamento, 75% dos brasileiros atuam ou já atuaram como freelancers no país, oferecendo serviços que vão desde consultorias especializadas a aulas particulares. Desse universo de profissionais, 34% vive exclusivamente como freelance.

Profissional liberal x autônomo

Existe uma confusão recorrente quando se fala em profissional liberal e autônomo. Muitas pessoas entendem que se trata da mesma coisa quando, na verdade, não é.

Ser profissional liberal pressupõe ter qualificação de nível técnico ou superior. O mesmo não vale para o autônomo que não, necessariamente, precisa contar com algum tipo de especialização.

As diferenças se estendem à forma como esses profissionais recolhem tributos e contribuição previdenciária. Os profissionais liberais, quando prestam serviço para uma pessoa jurídica, devem ter imposto de renda retido na fonte, como qualquer outra pessoa física.

Porém, quando se trata de trabalho autônomo, cabe ao trabalhador prestar contas ao Fisco, por meio do carnê leão, mensalmente, sendo os tributos federais recolhidos por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

 

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