Escrow

O que é Escrow

Escrow é um mecanismo para se mitigar riscos.

Em contratos onde as partes desejam se resguardar, uma cláusula que contempla um escrow exige:

• Uma quantia em dinheiro a ser depositada;
• Em uma conta específica (“escrow account”);
• Sob a custódia de um terceiro (instituição financeira);
• Cuja liberação depende do cumprimento de algumas exigências.

Ao deixar os recursos sob a responsabilidade de um banco, os agentes não só tomam os devidos cuidados, em função da natureza da operação que estão contratando, como também remuneram os recursos ali depositados.

Mediante a cobrança de uma taxa, o banco contratado faz a gestão dos valores depositados conforme as instruções recebidas, dado que eles podem permanecem ali por vários anos.

Em que situações o escrow pode ser utilizado?

O Escrow pode ser utilizado em diferentes cenários e situações. Veja abaixo algumas das mais comuns:

Fusões e aquisições

Um dos exemplos mais comuns da exigência de escrow em um contrato é nos casos de fusões e aquisições (M&A, em inglês).

Quando uma empresa decide por comprar outra ou juntar as suas operações, banqueiros de investimento e advogados partem para o processo de “due diligence”; ou seja, a auditoria em si.

Ela nada mais é do que uma investigação bastante detalhada sobre a situação da(s) empresa(s). É nessa etapa que são constatados fatos que podem ensejar prejuízos no longo prazo tais como cobrança de impostos, obrigações previdenciárias ou mesmo direitos trabalhistas.

Como o comprador não quer assumir o risco de atos praticados pela gestão anterior, ele pode impor que parte do valor a ser pago na compra da empresa permaneça em uma conta de garantia até que ele se torne menos representativo.

Apesar de ser útil, o uso do escrow em operações entre empresas traz algumas limitações. A maior delas é o entendimento da Receita Federal. Como os valores depositados em garantia fazem parte do valor total da transação, as empresas têm por hábito lança-los como custo e, consequentemente, abater do imposto a pagar.

A Receita Federal, entretanto, considera para efeitos de abatimento apenas os valores efetivamente recebidos pelo vendedor.

Comércio exterior

Muitos negócios no exterior são promovidos por meio de feiras e agências de fomento.

O intuito de se criar um calendário de eventos empresariais é bastante louvável, mas, uma vez encerrada a feira, as partes que possuem o interesse de efetivamente concluir um negócio se encontram praticamente sozinhas.

Uma forma de se minimizar os riscos de novos parceiros é contratando os serviços de uma instituição financeira para ela forneça a conta de garantia.

Assim, o comprador pode aguardar o despacho e a entrega da mercadoria enquanto que o vendedor tem a certeza do recebimento.

Esse mesmo formato já é oferecido inclusive por startups que pretendem intermediar negócios entre pessoas que adquirem produtos e serviços em várias partes do mundo.

Stock options

O mecanismo de escrow também está presente nos programas que concedem ações aos seus funcionários como forma de remuneração. Como elas só são liberadas mediante determinadas condições, são mantidas em custódia durante esse tempo.

Disputa judicial

O depósito de garantia mantido junto ao Poder Judiciário (depósito judicial) é o valor vinculado à existência de um processo, quando as partes possuem alguma divergência em relação à obrigação de pagamento. Ele é feito antes da decisão do juiz e garante que a parte vencedora receba os recursos contestados.

Renegociação de dívidas

Quando um conglomerado empresarial possui vários credores e enfrenta dificuldades financeiras, a exigência de um escrow é a forma encontrada pelos bancos para ter acesso aos melhores ativos (operações) enquanto buscam uma solução para as dívidas do grupo como um todo.

Nesses casos, as receitas geradas por esses ativos são usadas para alimentar a conta de garantia; conta por onde os credores começarão a recuperar os valores devidos.