O que é Dodd-Frank?

A Lei Dodd-Frank foi um importante ato definido nos Estados Unidos para regular o mercado financeiro. Ela surgiu após a Crise do Subprime, em 2008, quando a falta de regras mais claras e exigentes tornou o ambiente propício para a instalação de uma grande crise financeira.

Assim, tendo em vista o caos que o ambiente econômico experimentou por falta de maiores ações protecionistas, a criação da Lei Dodd-Frank se fez necessária em 2010, durante o governo Barack Obama.

O grande objetivo era aumentar a regulação da economia estadunidense, algo que impedisse que esses grandes transtornos voltassem a ocorrer e prejudicassem novamente o sistema financeiro global.

Vale lembrar que essa não foi uma crise qualquer. Milhões de pessoas perderam seus empregos e até mesmo companhias gigantescas quebraram. O caso mais conhecido é do Lehman Brothers, importante banco que acabou indo à falência durante a Crise do Subprime.


Como funciona a Lei Dodd-Frank?

A Lei Dodd-Frank é conhecida popularmente pelos americanos como Dodd-Frank Act e pode ser considerada como uma resposta do governo aos efeitos que levaram o país (e o mundo) a uma grande crise financeira.

Toda crise tem por característica apresentar um fator inédito. Não foi diferente em 2008: o excesso de crédito imobiliário concedido pelos bancos mesmo para clientes que ofereciam um alto risco foi o grande problema. Sem condições de honrar com os pagamentos, criou-se uma bolha.

Neste sentido, a Lei Dodd-Frank surgiu com o objetivo de melhorar as práticas dos próprios bancos. O documento é bastante extenso e supera a casa de duas mil páginas, sendo extremamente detalhado no intuito de regular os participantes do mercado financeiro.

O que a Lei Dodd-Frank exige?

Para melhorar a regulação do mercado financeiro, algumas exigências passaram a ser realizadas pelo Dodd-Frank Act. Uma delas foi a criação de um Conselho responsável pela supervisão financeira dos bancos.

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O objetivo aqui está em mensurar e identificar possíveis riscos de quebra, evitando um cenário caótico como em 2008. O resultado prático foi positivo: agora, em 2020, os bancos dos EUA estavam com posições de capital em caixa muito mais fortalecidas para enfrentar uma nova crise do que no passado.

Além disso, a Lei Dodd-Frank trouxe exigências técnicas para as empresas, como índices de reservas mais seguros para os bancos e a restrição das operações dos bancos de varejo.

Ainda foram geradas novos departamentos com caráter regulatório dentro do Tesouro Nacional. E essas são apenas algumas das várias determinações para o mercado financeiro. No entanto, acreditamos que você já entendeu a grande finalidade deste extenso documento no intuito de proteger a economia.

A Lei Dodd-Frank foi bem recebida pelo mercado financeiro?

Apesar de inegavelmente bem sucedida no seu objetivo de regulação do Mercado Financeiro, nem todas as partes envolvidas aprovaram de imediato a proposta do Dodd-Frank Act.

Houve quem entendesse a medida como extremamente burocrática. E, de fato, as restrições podem incomodar quem estava acostumado com ampla liberdade. Contudo, tendo em mente os resultados da falta de regulação em 2008, a medida foi mais do que necessária.

De um modo geral, especialmente para a grande população, a determinação do Dodd-Frank Act  foi vista como positivo. E cumpriu com seu objetivo: garantir maior segurança e transparência para o sistema financeiro estadunidense.

Apesar disso, ele está constantemente em foco de políticos. Em sua campanha de eleição, por exemplo, Donald Trump prometeu revisar alguns dos termos do documento.

Todo ato de regulação sempre vai trazer prós e contras. De um modo geral, entretanto, a Dodd-Frank cumpriu muito bem seu papel e reduziu os riscos de colapso da economia pela falta de responsabilidade dos principais bancos.

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