O que é DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas)?

DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas) é um conjunto de informações contábeis que as empresas de capital aberto devem divulgar ao mercado, o que é feito por meio do preenchimento de um formulário, que deve ser enviado à CVM no formato de documento eletrônico.

Descomplicando a Bolsa de Valores

Entendendo DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas)

Toda empresa de capital aberto, ou seja, que negocia ações na bolsa de valores, tem um importante dever de informação com o mercado. Essas empresas precisam divulgar publicamente sua contabilidade, pois os investidores dependem das informações financeiras para tomar suas decisões. 

Para fazer essa divulgação, existe um instrumento específico: o formulário DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas). Ele foi criado pela Instrução CVM n° 480, de 7 de dezembro de 2009.

Esse formulário é um documento eletrônico que as empresas de capital aberto deve encaminhar periodicamente à CVM por meio do sistema Empresas.NET. No documento, constam dados do balanço patrimonial, DRE  e fluxo de caixa, notas explicativas, relatório de auditor independente, declaração da diretoria, entre outros itens.

Além do DFP, também é preciso enviar pelo sistema outros documentos cuja publicidade da informação é considerada relevante, como demonstrações financeiras, formulário de informações trimestrais, edital de convocação de assembleia geral ordinária, ata da assembleia, entre outros.

É preciso tomar cuidado, pois as demonstrações financeiras e o formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas são coisas distintas. Ambos precisam ser apresentados à CVM e divulgados ao público.

O DFP também é colocado no site da empresa. Dessa forma, qualquer pessoa interessada, ainda que não seja investidor, pode visualizar e analizar os números.

Como é o preenchimento e a entrega de DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas)?

O formulário DFP deve ser preenchido com os dados das demonstrações financeiras da empresa. Essas demonstrações, por sua vez, devem ser elaboradas de acordo com as regras contábeis aplicáveis. 

O prazo para entrega do DFP depende da empresa ser nacional ou estrangeira.

Se a empresa for nacional, a entrega deve ser realizada em até 3 meses a partir do encerramento do exercício social, ou na mesma data do envio das demonstrações financeiras, o que ocorrer primeiro. 

Se a empresa for estrangeira, a entrega deve ser realizada em até 3 meses a partir do encerramento do exercício social, ou na mesma data do envio das demonstrações financeiras, o que ocorrer primeiro. 

Vejamos um exemplo. Para as empresas nacionais, o encerramento do exercício social ocorre em 31 de dezembro. Portanto, essa empresa pode entregar o DFP até 31 de março. Porém, se ela enviar as demonstrações financeiras antes disso – digamos, em 20 de fevereiro –, deve entregar o DFP junto. 

Vale a pena lembrar que, para empresas estrangeiras, o encerramento do exercício social não é, necessariamente, em 31 de dezembro. A data de início e fim do ano-exercício varia conforme o país.

Como é o confronto de projeções e estimativas no DFP?

Para as empresas de capital aberto, é facultativo divulgar projeções e estimativas financeiras. Caso opte por realizar essa divulgação, será obrigatório confrontar as projeções e estimativas com os resultados efetivamente obtidos no período.

O confronto é feito no DFP e também no formulário de informações trimestrais, em campo apropriado. Esse processo ocorre trimestralmente. 

Como é a exigência de DFP para registro do emissor?

Quando uma empresa quer se registrar como emissora de valores mobiliários  – portanto, fazendo sua oferta pública inicial de ações (IPO) –, ela precisa encaminhar uma lista bastante extensa de documentos juntamente com seu pedido de registro. Entre esses documentos, está o DFP referente ao último exercício social. 

Esse requerimento aplica-se tanto a empresas nacionais quanto estrangeiras. Embora as listas de documentos sejam diferentes para cada caso, a entrega do formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas é um ponto em comum. 

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