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DFP – Demonstrações Financeiras Padronizadas

O que é DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas)?

DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas) é um conjunto de informações contábeis que as empresas de capital aberto devem divulgar ao mercado, o que é feito por meio do preenchimento de um formulário, que deve ser enviado à CVM no formato de documento eletrônico.


Entendendo DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas)

Toda empresa de capital aberto, ou seja, que negocia ações na bolsa de valores, tem um importante dever de informação com o mercado. Essas empresas precisam divulgar publicamente sua contabilidade, pois os investidores dependem das informações financeiras para tomar suas decisões. 

Para fazer essa divulgação, existe um instrumento específico: o formulário DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas). Ele foi criado pela Instrução CVM n° 480, de 7 de dezembro de 2009.

Esse formulário é um documento eletrônico que as empresas de capital aberto deve encaminhar periodicamente à CVM por meio do sistema Empresas.NET. No documento, constam dados do balanço patrimonial, DRE  e fluxo de caixa, notas explicativas, relatório de auditor independente, declaração da diretoria, entre outros itens.

Além do DFP, também é preciso enviar pelo sistema outros documentos cuja publicidade da informação é considerada relevante, como demonstrações financeiras, formulário de informações trimestrais, edital de convocação de assembleia geral ordinária, ata da assembleia, entre outros.

É preciso tomar cuidado, pois as demonstrações financeiras e o formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas são coisas distintas. Ambos precisam ser apresentados à CVM e divulgados ao público.

O DFP também é colocado no site da empresa. Dessa forma, qualquer pessoa interessada, ainda que não seja investidor, pode visualizar e analizar os números.

Como é o preenchimento e a entrega de DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas)?

O formulário DFP deve ser preenchido com os dados das demonstrações financeiras da empresa. Essas demonstrações, por sua vez, devem ser elaboradas de acordo com as regras contábeis aplicáveis. 

O prazo para entrega do DFP depende da empresa ser nacional ou estrangeira.

Se a empresa for nacional, a entrega deve ser realizada em até 3 meses a partir do encerramento do exercício social, ou na mesma data do envio das demonstrações financeiras, o que ocorrer primeiro. 

Se a empresa for estrangeira, a entrega deve ser realizada em até 3 meses a partir do encerramento do exercício social, ou na mesma data do envio das demonstrações financeiras, o que ocorrer primeiro. 

Vejamos um exemplo. Para as empresas nacionais, o encerramento do exercício social ocorre em 31 de dezembro. Portanto, essa empresa pode entregar o DFP até 31 de março. Porém, se ela enviar as demonstrações financeiras antes disso – digamos, em 20 de fevereiro –, deve entregar o DFP junto. 

Vale a pena lembrar que, para empresas estrangeiras, o encerramento do exercício social não é, necessariamente, em 31 de dezembro. A data de início e fim do ano-exercício varia conforme o país.

Como é o confronto de projeções e estimativas no DFP?

Para as empresas de capital aberto, é facultativo divulgar projeções e estimativas financeiras. Caso opte por realizar essa divulgação, será obrigatório confrontar as projeções e estimativas com os resultados efetivamente obtidos no período.

O confronto é feito no DFP e também no formulário de informações trimestrais, em campo apropriado. Esse processo ocorre trimestralmente. 

Como é a exigência de DFP para registro do emissor?

Quando uma empresa quer se registrar como emissora de valores mobiliários  – portanto, fazendo sua oferta pública inicial de ações (IPO) –, ela precisa encaminhar uma lista bastante extensa de documentos juntamente com seu pedido de registro. Entre esses documentos, está o DFP referente ao último exercício social. 

Esse requerimento aplica-se tanto a empresas nacionais quanto estrangeiras. Embora as listas de documentos sejam diferentes para cada caso, a entrega do formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas é um ponto em comum. 

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